tatupi

INPIRPI 2.790NCL 01

A marca ORANGE TOP foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de KINGDOM LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ORANGE TOP (processo 929480970), depositado em 15/02/2023 por KINGDOM LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2790 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adubo composto;Adubos nitrogenados;Composto orgânico destinado à adubação;Compostos orgânicos [fertilizantes];Fertilizantes;Fertilizantes nitrogenados;Preparaçõ…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ORANGE TOP, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • ORANGE BW920731147

    VÊNETO MERCANTIL IMPORTADORA LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.840)

  • ORANGE POWER FERTILIZANTE FOLIAR905824490

    NCL 01 · SHIMIZU AGRO E QUIMICA DO BRASIL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.843)

    Protege: Fertilizantes;

  • ORANGEPOWER922219931

    Deferimento da petição (RPI 2.726)

  • ORANGELEAF927031558

    NCL 01 · NPR FERTILIZANTES LTDA - DEMAIS · registro concedido (RPI 2.744)

    Protege: Adubo composto;Adubo orgânico de bário;Adubos nitrogenados;Algas [fertilizantes];Apatita [mineral hexagonal, f…

  • ORANGE MADE915001730
Texto do despacho — RPI 2.790IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920731147 (ORANGE BW), Processo 905824490 (ORANGE POWER FERTILIZANTE FOLIAR), Processo 922219931 (ORANGEPOWER), Processo 927031558 (ORANGELEAF) e Processo 915001730 (ORANGE MADE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.790, de 25 de junho de 2024, publicou 26.317 despachos em 26.171 processos de marca — 1.398 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.790 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ORANGE TOP?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/08/2024. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929480970?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929480970. Esta página reflete a RPI nº 2790, de 25/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929480970
Marca
ORANGE TOP
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
KINGDOM LTDA — GO
Classe
NCL 01Adubo composto;Adubos nitrogenados;Composto orgânico destinado à adubação;Compostos orgânicos [fertilizantes];Fertilizantes;Fertilizantes nitrogenados;Preparações fertilizantes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.790
Depósito
15/02/2023
Procurador
Jepson de Caires