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INPIRPI 2.788NCL 35

A marca ORBIAPAG foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de REDE AGRO FIDELIDADE E INTERMEDIAÇÃO S/A: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.886

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ORBIAPAG (processo 929130677), depositado em 10/01/2023 por REDE AGRO FIDELIDADE E INTERMEDIAÇÃO S/A na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de administração de negócios de programas de reembolso para terceiros, Informação, Consultoria e Assessoria em Administração de negócios de programas d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ORBIAPAG, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ORBIA918214076

    NCL 35, 35 · ORBIA ADVANCE CORPORATION, S.A.B. de C.V. · registro concedido (RPI 2.741)

    Protege: Serviços de publicidade, a saber, promoção de produtos e serviços de terceiros, exceto no segmento de agronegó…

  • ORBIA918214270

    ORBIA ADVANCE CORPORATION, S.A.B. de C.V. · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.726)

Texto do despacho — RPI 2.788IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918214076 (ORBIA) e Processo 918214270 (ORBIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.800IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.816IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.884IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.886IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.788, de 11 de junho de 2024, publicou 25.301 despachos em 25.143 processos de marca — 1.726 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.788 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ORBIAPAG?

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929130677?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929130677. Esta página reflete a RPI nº 2788, de 11/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929130677
Marca
ORBIAPAG
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
REDE AGRO FIDELIDADE E INTERMEDIAÇÃO S/A — SP
Classe
NCL 35Serviços de administração de negócios de programas de reembolso para terceiros, Informação, Consultoria e Assessoria em Administração de negócios de programas de reembolso para terceiros; Serviços de Administração de programas de fidelidade de consumidores; Informação, Consultoria e Assessoria em Administração de programas de fidelidade de consumidores; Serviços de Faturamento; Informação, Consultoria e Assessoria em Faturamento; Processamento administrativo de pedidos de compra; Informação, Consultoria e Assessoria em Processamento administrativo de pedidos de compra; Serviços de intermediação comercial; serviços de organização e realização de programas de prêmios de incentivo para promover a venda de produtos e serviços; serviços de gerenciamento de arquivos e bancos de dados computadorizados; serviços de processamento de dados; serviços de negócios, a saber, fornecimento de bancos de dados de computador referentes à aquisição e venda de uma ampla variedade de produtos e serviços de terceiros; sendo todos os serviços acima voltados ao segmento do agronegócio.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.788
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2886)
Depósito
10/01/2023
Procurador
Letícia Provedel da Cunha