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INPIRPI 2.788NCL 30

A marca ORIENTE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LATICINIOS GARDINGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ORIENTE (processo 929363728), depositado em 03/02/2023 por LATICINIOS GARDINGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Balas;Bebidas de cacau com leite;Bebidas de café com leite;Bebidas de chá, com leite;Bebidas de chocolate com leite;Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Bolachas;Bo…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ORIENTE, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • ORIENTE824306147
  • ORIENTE003559157
  • ORIENTE800008120

    THEODOROS DARIS & CIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.814)

  • ORIENTE817637508
  • ORIENTE002864177
Texto do despacho — RPI 2.788IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824306147 (ORIENTE), Processo 003559157 (ORIENTE), Processo 800008120 (ORIENTE), Processo 817637508 (ORIENTE) e Processo 002864177 (ORIENTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.788, de 11 de junho de 2024, publicou 25.301 despachos em 25.143 processos de marca — 1.726 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.788 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ORIENTE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/08/2024. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929363728?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929363728. Esta página reflete a RPI nº 2788, de 11/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929363728
Marca
ORIENTE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LATICINIOS GARDINGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA — MG
Classe
NCL 30Balas;Bebidas de cacau com leite;Bebidas de café com leite;Bebidas de chá, com leite;Bebidas de chocolate com leite;Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Bolachas;Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolos;Brigadeiros;Canjica [milho branco];Canjica [mingau doce à base de milho branco];Caramelos [balas];Cocada [doce];Confeitos;Doce à base de leite em pó;Doce de cacau;Doce de leite;Doces [confeitos];Doces com hortelã-pimenta;Doces conventuais;Geleia real;Glacê espelhado [mirror glaze];Mousses de chocolate;Picolés;Pizzas;Pó para bolo;Pudins;Sobremesas sob a forma de musse [confeitaria];Sorvetes;Tortas;doce de cupuaçu;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.788
Depósito
03/02/2023
Procurador
Eliane Lina Guglielmelli