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INPIRPI 2.715NCL 35

A marca ORLASOLDA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ORLASOLDA COMÉRCIO DE FERRAMENTAS E SOLDAS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.811

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ORLASOLDA (processo 925232505), depositado em 16/12/2021 por ORLASOLDA COMÉRCIO DE FERRAMENTAS E SOLDAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2715 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de aquecimento; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cutelaria; Comércio (através de qualquer meio…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ORLASOLDA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ORLA909836035
  • ORLA902674994

    LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS ÓTICOS E ESPORTIVOS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.756)

  • ORLA830784799

    LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS ÓTICOS E ESPORTIVOS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.817)

Texto do despacho — RPI 2.715IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909836035 (ORLA), Processo 902674994 (ORLA) e Processo 830784799 (ORLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.726IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.729IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.806IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.811IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.715, de 17 de janeiro de 2023, publicou 20.763 despachos em 20.585 processos de marca — 1.081 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.715 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ORLASOLDA?

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925232505?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925232505. Esta página reflete a RPI nº 2715, de 17/01/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925232505
Marca
ORLASOLDA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ORLASOLDA COMÉRCIO DE FERRAMENTAS E SOLDAS LTDA — SP
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de aquecimento; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cutelaria; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de ferragem; Comércio (através de qualquer meio) de desinfetantes; Comércio (através de qualquer meio) de ferramentas manuais; Comércio (através de qualquer meio) de instrumentos manuais (propulsão muscular); Comércio (através de qualquer meio) de material de limpeza; Comércio (através de qualquer meio) de matérias para calafetar, vedar e isolar; Comércio (através de qualquer meio) de metais comuns e suas ligas; Comércio (através de qualquer meio) de preparações para limpar, polir, desengordurar e decapar; Comércio (através de qualquer meio) de preparações para temperar e soldar metais; Comércio (através de qualquer meio) de produtos abrasivos para limpeza; Comércio (através de qualquer meio) de tintas, vernizes, lacas; Comércio [através de qualquer meio] de máquinas-ferramentas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.715
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2811)
Depósito
16/12/2021
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda