A marca ÓTICA PREVENT foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

923396330

Classe

NCL 35

Última movimentação

14/07/2026 · RPI 2.897

A história do processo

1. 25/06/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923396330 é depositado por OTICA PREVENT LTDA na classe NCL 35.

2. 08/11/2022RPI 2.705

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÓTICA PREVENT (processo 923396330), depositado em 25/06/2021 por OTICA PREVENT LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2705 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração de empresa;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos ópticos;Ge…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ÓTICA PREVENT, 2 anterioridades:

   • PREVENT917944097
   • PREVENT909332860

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917944097 (PREVENT) e Processo 909332860 (PREVENT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/02/2023RPI 2.721

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 11/06/2024RPI 2.788

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 02/07/2024RPI 2.791

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 24/09/2024RPI 2.803

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

7. 01/10/2024RPI 2.804

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

8. 15/10/2024RPI 2.806

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

9. 16/06/2026RPI 2.893

   Requerimento provido (nulo o registro)

   IPAS530

10. 14/07/2026RPI 2.897

    Ato de prejudicar petição

    IPAS699

11. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em jul/2024.

    14/07/2026RPI 2.897

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

12. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.