A marca OURO BRANCO buffet gourmet foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927664062

Classe

NCL 43

Última movimentação

20/10/2026 · RPI 2.911

A história do processo

1. 15/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927664062 é depositado por BOCCUZZI SERVIÇOS EM EVENTOS LTDA na classe NCL 43.

2. 26/09/2023RPI 2.751

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OURO BRANCO buffet gourmet (processo 927664062), depositado em 15/08/2022 por BOCCUZZI SERVIÇOS EM EVENTOS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2751 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação;Serviço de bufê;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OURO BRANCO buffet gourmet, uma anterioridade:

   • CANTINA OURO BRANCO922834733

     NCL 43 · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.831)

     Protege: Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurante…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922834733 (CANTINA OURO BRANCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/12/2023RPI 2.763

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 01/07/2025RPI 2.843

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

5. 16/06/2026RPI 2.893

   Exigência de pagamento (em petição)

   IPAS089

6. 06/10/2026RPI 2.909

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

7. 20/10/2026RPI 2.911

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em out/2026.

   20/10/2026RPI 2.911

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.