A marca OURO VERMELHO CARNES foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930463668

Classe

NCL 31

Última movimentação

18/02/2025 · RPI 2.824

A história do processo

1. 17/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930463668 é depositado por FRIGONEMA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CARNES LTDA na classe NCL 31.

2. 05/11/2024RPI 2.809

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OURO VERMELHO CARNES (processo 930463668), depositado em 17/05/2023 por FRIGONEMA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CARNES LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2809 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Animais vivos; Bovinos Vivos; Suínos vivos; Camarão vivo; Peixes vivos; Sardinhas vivas; Aves vivas.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OURO VERMELHO CARNES, uma anterioridade:

   • Morangos Ouro Vermelho920246265

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920246265 (Morangos Ouro Vermelho). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/02/2025RPI 2.824

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   18/02/2025RPI 2.824

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra