A marca OV OVERTRAK foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925843636

Classe

NCL 25

Última movimentação

18/11/2025 · RPI 2.863

A história do processo

1. 23/02/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925843636 é depositado por FITTSHOES CALÇADOS LTDA - ME na classe NCL 25.

2. 28/03/2023RPI 2.725

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OV OVERTRAK (processo 925843636), depositado em 23/02/2022 por FITTSHOES CALÇADOS LTDA - ME na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2725 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de malha [vestuário];Calçados *;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OV OVERTRAK, uma anterioridade:

   • OV916273334

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.780)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916273334 (OV). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/06/2023RPI 2.737

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 10/10/2023RPI 2.753

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 17/12/2024RPI 2.815

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 28/01/2025RPI 2.821

   Concessão de registro

   IPAS158

7. 01/07/2025RPI 2.843

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

8. 18/11/2025RPI 2.863

   Deferimento da petição

   IPAS270

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

   18/11/2025RPI 2.863

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    1. Deferido ainda não é registrado

       A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

       É o passo em que mais marca aprovada se perde