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INPIRPI 2.715NCL 21

A marca OVITRAMPAS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de STAR MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.796

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OVITRAMPAS (processo 925306967), depositado em 23/12/2021 por STAR MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2715 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho ou dispositivo para matar ou repelir inseto, exceto ferramenta manual;Armadilhas para insetos;Armadilhas para moscas;Baldes;Recipientes decantadores;Va…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OVITRAMPAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • OVITRAP831236477

    NCL 21 · SAPO-SANEAMENTO AMBIENTAL PROJETOS E OPERAÇÕES LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.779)

    Protege: ARMADILHAS PARA COLETA DE OVOS, INSETOS NOCIVOS, LARVAS E PRAGAS.;

Texto do despacho — RPI 2.715IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831236477 (OVITRAP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O sinal em exame imita a anterioridade apontada, visando assinalar produtos similares e de mesmo segmento mercadológico. Há risco de confusão ou associação indevida entre os sinais na hipótese de convivência dos mesmos. Desse modo, indefere-se o pedido com base no inciso XIX, Art. 124 da Lei Nº 9.279/1996.

A classe NCL 21 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.351 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 496. Deste conjunto, 495 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.725IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.792IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.796IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.715, de 17 de janeiro de 2023, publicou 20.763 despachos em 20.585 processos de marca — 1.081 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.715 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OVITRAMPAS?

O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925306967?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925306967. Esta página reflete a RPI nº 2715, de 17/01/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925306967
Marca
OVITRAMPAS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
STAR MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. — MS
Classe
NCL 21Aparelho ou dispositivo para matar ou repelir inseto, exceto ferramenta manual;Armadilhas para insetos;Armadilhas para moscas;Baldes;Recipientes decantadores;Vasos;Recipientes para armadilhas de moquito.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.715
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2796)
Depósito
23/12/2021
Procurador
Remat Marcas e Patentes Ltda.