A marca OVITRAMPAS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925306967

Classe

NCL 21

Última movimentação

06/08/2024 · RPI 2.796

A história do processo

1. 23/12/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925306967 é depositado por STAR MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. na classe NCL 21.

2. 17/01/2023RPI 2.715

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OVITRAMPAS (processo 925306967), depositado em 23/12/2021 por STAR MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2715 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho ou dispositivo para matar ou repelir inseto, exceto ferramenta manual;Armadilhas para insetos;Armadilhas para moscas;Baldes;Recipientes decantadores;Vasos;Recipientes para armadilhas de moquito.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OVITRAMPAS, uma anterioridade:

   • OVITRAP831236477

     NCL 21 · SAPO-SANEAMENTO AMBIENTAL PROJETOS E OPERAÇÕES LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.779)

     Protege: ARMADILHAS PARA COLETA DE OVOS, INSETOS NOCIVOS, LARVAS E PRAGAS.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831236477 (OVITRAP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O sinal em exame imita a anterioridade apontada, visando assinalar produtos similares e de mesmo segmento mercadológico. Há risco de confusão ou associação indevida entre os sinais na hipótese de convivência dos mesmos. Desse modo, indefere-se o pedido com base no inciso XIX, Art. 124 da Lei Nº 9.279/1996.

   A classe NCL 21 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.435 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 580. Deste conjunto, 531 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/03/2023RPI 2.725

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/07/2024RPI 2.792

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 06/08/2024RPI 2.796

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2024.

   06/08/2024RPI 2.796

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.