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INPIRPI 2.808NCL 30

A marca OVNI PASTÉIS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de DINAMICS MATERIAIS ELETRICOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.821

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OVNI PASTÉIS (processo 930505433), depositado em 22/05/2023 por DINAMICS MATERIAIS ELETRICOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Pastéis de forno;Pastéis fritos;Pastel de forno;Pastel frito;Pastelaria;Pastelões [torta];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OVNI PASTÉIS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • O.V.N.I. Organização Vegana Naturalista Ilimitada927701464

    NCL 30 · O.V.N.I. COMÉRCIO DE ALIMENTOS VEGANOS LTDA. · registro concedido (RPI 2.761)

    Protege: Biscoitos;Bolos;Burritos;Cheeseburgers [sanduíches];Doces [confeitos];Maionese;Massas alimentares;Molhos para…

  • O.V.N.I. Organização Vegana Naturalista Ilimitada927701901

    NCL 30 · O.V.N.I. COMÉRCIO DE ALIMENTOS VEGANOS LTDA. · registro concedido (RPI 2.761)

    Protege: Biscoitos;Bolos;Burritos;Cheeseburgers [sanduíches];Doces [confeitos];Maionese;Massas alimentares;Molhos para…

Texto do despacho — RPI 2.808IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927701464 (O.V.N.I. Organização Vegana Naturalista Ilimitada) e Processo 927701901 (O.V.N.I. Organização Vegana Naturalista Ilimitada). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.821IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.808, de 29 de outubro de 2024, publicou 30.636 despachos em 30.489 processos de marca — 1.297 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.808 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OVNI PASTÉIS?

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930505433?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930505433. Esta página reflete a RPI nº 2808, de 29/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930505433
Marca
OVNI PASTÉIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DINAMICS MATERIAIS ELETRICOS LTDA — SC
Classe
NCL 30Pastéis de forno;Pastéis fritos;Pastel de forno;Pastel frito;Pastelaria;Pastelões [torta];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.808
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2821)
Depósito
22/05/2023
Procurador
LUANA KLAUS