A marca OVNI PASTÉIS foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

930505433

Classe

NCL 30

Última movimentação

08/09/2026 · RPI 2.905

A história do processo

1. 22/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930505433 é depositado por DINAMICS MATERIAIS ELETRICOS LTDA na classe NCL 30.

2. 29/10/2024RPI 2.808

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OVNI PASTÉIS (processo 930505433), depositado em 22/05/2023 por DINAMICS MATERIAIS ELETRICOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Pastéis de forno;Pastéis fritos;Pastel de forno;Pastel frito;Pastelaria;Pastelões [torta];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OVNI PASTÉIS, 2 anterioridades:

   • O.V.N.I. Organização Vegana Naturalista Ilimitada927701464

     NCL 30 · O.V.N.I. COMÉRCIO DE ALIMENTOS VEGANOS LTDA. · registro concedido (RPI 2.761)

     Protege: Biscoitos;Bolos;Burritos;Cheeseburgers [sanduíches];Doces [confeitos];Maionese;Massas alimentares;Molhos para…

   • O.V.N.I. Organização Vegana Naturalista Ilimitada927701901

     NCL 30 · O.V.N.I. COMÉRCIO DE ALIMENTOS VEGANOS LTDA. · registro concedido (RPI 2.761)

     Protege: Biscoitos;Bolos;Burritos;Cheeseburgers [sanduíches];Doces [confeitos];Maionese;Massas alimentares;Molhos para…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927701464 (O.V.N.I. Organização Vegana Naturalista Ilimitada) e Processo 927701901 (O.V.N.I. Organização Vegana Naturalista Ilimitada). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/01/2025RPI 2.821

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 08/09/2026RPI 2.905

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em set/2026: o indeferimento foi mantido.

   08/09/2026RPI 2.905

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.