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INPIRPI 2.896NCL 03

A marca OX Cream Professional foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de DC BEAUTY COSMETICS LTDA.: a marca colide com 13 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

51dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/09/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OX Cream Professional (processo 937538094), depositado em 02/01/2025 por DC BEAUTY COSMETICS LTDA. na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Condicionador [cosmético];Condicionadores para cabelos;Cosméticos;Cremes cosméticos;Laquê para cabelos;Preparações para alisar cabelos;Sabonetes;Tinturas cosmét…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OX Cream Professional, o despacho aponta 13 anterioridades:

  • OX.COM822759659
  • OX900798289
  • OX RAÍZES900799269
  • OX-NUTRIENTS821619969

    NCL 03 · FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.759)

    Protege: ADSTRINGENTES PARA USO COSMÉTICO; ÁGUA DE LAVANDA; ÁGUA DE TOALETE; ÁGUA OXIGENADA [PARA FINS COSMÉTICOS]; BRO…

  • OX900798327
  • OX900798254
  • OX818185260
  • OX COSMÉTICOS822979993
  • O.X824526635
  • OX900798408
  • OX PLANTS821035363
  • OX SOLAR822011905

    NCL 03 · FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.864)

    Protege: PERFUMES, SHAMPOO, COSMÉTICOS;

  • OX GIRL824382900
Texto do despacho — RPI 2.896IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822759659 (OX.COM), Processo 900798289 (OX), Processo 900799269 (OX RAÍZES), Processo 821619969 (OX-NUTRIENTS), Processo 900798327 (OX), Processo 900798254 (OX), Processo 818185260 (OX), Processo 822979993 (OX COSMÉTICOS), Processo 824526635 (O.X), Processo 900798408 (OX), Processo 821035363 (OX PLANTS), Processo 822011905 (OX SOLAR) e Processo 824382900 (OX GIRL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.896, de 7 de julho de 2026, publicou 39.823 despachos em 39.569 processos de marca — 3.351 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.896 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OX Cream Professional?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 05/09/2026. O despacho cita 13 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937538094?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937538094. Esta página reflete a RPI nº 2896, de 07/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937538094
Marca
OX Cream Professional
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DC BEAUTY COSMETICS LTDA. — SP
Classe
NCL 03Condicionador [cosmético];Condicionadores para cabelos;Cosméticos;Cremes cosméticos;Laquê para cabelos;Preparações para alisar cabelos;Sabonetes;Tinturas cosméticas;Tinturas para os cabelos;Xampus*;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.896
Depósito
02/01/2025
Procurador
José Luís Mazuquelli Junior