A marca OXA foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OXA (processo 930098820), depositado em 13/04/2023 por ACCORD FARMACEUTICA LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abrasivos dentários;Açúcar de leite para uso farmacêutico;Água do mar para banhos medicinais;Água mineral para uso medicinal;Artigos para curativos [medicinais]…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OXA, o despacho aponta uma anterioridade:

• OXA-PLATIN821743627

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.802, de 17 de setembro de 2024, publicou 33.784 despachos em 33.633 processos de marca — 1.771 deles indeferimentos.

• CITEL SOFTWARE918270324
• ARQUI &CO.922526648
• NOVA ERA UTILIDADES E PRESENTES925128066
• XSi09927236826
• CAPRI BIJUTERIAS927656396
• ESPAÇO RD927660377
• TIRA TEIMA927723999
• DROGASSIS927747197

Ver a edição 2.802 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

930098820

Marca

OXA

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

ACCORD FARMACEUTICA LTDA — SP

Classe

NCL 05Abrasivos dentários;Açúcar de leite para uso farmacêutico;Água do mar para banhos medicinais;Água mineral para uso medicinal;Artigos para curativos [medicinais];Balas [doces] medicinais;Bálsamo [pomada] contra queimadura produzida pelo frio;Bálsamo de gurjun para uso medicinal;Bálsamos para uso medicinal;Bastões cáusticos;Bastões hemostáticos;Bastões para fumigação;Bebidas de leite maltado para uso medicinal;Bebidas dietéticas adaptadas para uso medicinal;Bebidas medicinais;Bicarbonato de sódio para uso farmacêutico;Biocidas;Bromo para uso farmacêutico;Caldos para culturas bacteriológicas;Calicidas [remédios contra calos];Cânfora para uso medicinal;Cápsulas para remédios;Carvão vegetal para uso farmacêutico;Casca de condurango para uso medicinal;Casca de mangue para uso farmacêutico;Casca de mirabólano para uso farmacêutico;Cascas de árvore para uso farmacêutico;Cataplasmas;Cáusticos para uso farmacêutico;Cedro para uso como repelente de insetos;Chá de erva medicinal;Chás medicinais;Cimento ósseo para usos cirúrgico e ortopédico;Cloral hidratado para uso farmacêutico;Clorofórmio;Colírios;Colódio para uso farmacêutico;Complemento/suplemento alimentar para uso medicinal;Condutores químicos para eletrodos de eletrocardiógrafo;Contraceptivos químicos;Creme de tártaro para uso farmacêutico;Creosoto para uso farmacêutico;Curativos cirúrgicos;Decocções para uso farmacêutico;Desinfetantes para uso higiênico;Detergentes para uso médico;Diástase para uso medicinal;Digestivos para uso farmacêutico;Digitalina;Drogas para uso medicinal;Elixires [preparações farmacêuticas];Emplastros de mostarda;Enzimas para uso medicinal;Ergotina para uso farmacêutico;Erva-doce para uso medicinal;Ervas medicinais;Ervas para fumar para uso medicinal;Esparadrapos;Esponjas vulnerárias;Ésteres de celulose para uso farmacêutico;Ésteres para uso farmacêutico;Esteróides;Estojos de primeiros socorros, abastecidos;Éteres de celulose para uso farmacêutico;Éteres para uso farmacêutico;Eucalipto para uso farmacêutico;Eucaliptol para uso farmacêutico;Extratos de lúpulo para uso farmacêutico;Farinha de peixe para uso farmacêutico;Farinhas para uso farmacêutico;Fenol para uso farmacêutico;Fermentos lácticos para uso farmacêutico;Fermentos para uso farmacêutico;Fibras alimentares;Fosfatos para uso farmacêutico;Fraldas higiênicas para pessoas com incontinência;Gases para uso medicinal;Gaze para curativos;Gelatina para uso medicinal;Geleia real para uso farmacêutico;Genciana para uso farmacêutico;Glicerina para uso medicinal;Glicerofosfatos;Glicose para uso medicinal;Gomas de mascar para uso medicinal;Gomas para uso medicinal;Gomas-gutas para uso medicinal;Gorduras para uso medicinal;Gorduras para uso veterinário;Guaiacol para uso farmacêutico;Hematogênio;Hemoglobina;Hidrastina;Hormônios para uso medicinal;Implantes cirúrgicos com tecidos vivos;Infusões medicinais;Iodetos para uso farmacêutico;Iodo para uso farmacêutico;Iodofórmio;Lactose para uso farmacêutico;Lama medicinal;Lama para banhos;Laxativos;Lecitina para uso medicinal;Leite de amêndoas para uso farmacêutico;Lenços impregnados com loções farmacêuticas;Lêvedo para uso farmacêutico;Linhaça para uso farmacêutico;Linimentos [ungüentos];Loções para uso farmacêutico;Lupulina para uso farmacêutico;Magnésia para uso farmacêutico;Malte para uso farmacêutico;Medicamentos depurativos;Medicamentos para uso humano;Medicamentos para uso odontológico;Medicamentos soroterápicos;Meios para culturas bacteriológicas;Menta para uso farmacêutico;Mentol;Moderadores de apetite para uso medicinal;Molesquim [tecido de algodão] para uso medicinal;Mostarda para uso farmacêutico;Óleo de fígado de bacalhau;Óleo de rícino para uso medicinal;Óleo de terebintina para uso farmacêutico;Óleos para uso medicinal;Pastilhas para fumigação;Pastilhas para uso farmacêutico;Pectina para uso farmacêutico;Pepsinas para uso farmacêutico;Peróxido de hidrogênio para uso medicinal;Plasma sanguíneo;Pomadas para uso medicinal;Preparações balsâmicas para uso medicinal;Preparações biológicas para uso medicinal;Preparações broncodilatadoras;Preparações de bismuto para uso farmacêutico;Preparações enzimáticas para uso medicinal;Preparações farmacêuticas;Preparações farmacêuticas à base de cal;Preparações farmacêuticas para combate à caspa;Preparações farmacêuticas para cuidar da pele;Preparações farmacêuticas para tratamento de queimaduras de sol;Preparações medicinais para crescimento do cabelo;Preparações medicinais para emagrecimento;Preparações para destruir fungos da podridão seca;Preparações para diagnóstico para uso medicinal;Preparações para esterilização;Preparações para facilitar a dentição;Preparações para fumigação para uso medicinal;Preparações para hemorróidas;Preparações para limpeza de lentes de contato;Preparações para opoterapia;Preparações para organoterapia;Preparações para tratamento de queimaduras;Preparações químicas para diagnóstico de gravidez;Preparações químicas para tratar ferrugem em plantas;Preparações químicas para tratar filoxera;Preparações químicas para uso farmacêutico;Preparações químicas para uso medicinal;Preparações químico-farmacêuticas;Preparações terapêuticas para banhos;Preparações vitamínicas*;Produtos para lavagem vaginal de uso médico;Protetores para seios [amamentação];Purgantes;Quássia para uso medicinal;Quebracho para uso medicinal;Quinino para uso medicinal;Quinoleína para uso medicinal;Quinquina [quina] para uso medicinal;Rádio para uso medicinal;Raízes de ruibarbo para uso farmacêutico;Raízes medicinais;Reagentes químicos para uso medicinal ou veterinário;Remédios antitranspirantes para os pés;Remédios contra transpiração;Remédios para alívio de constipação;Sais aromáticos;Sais de banho para uso medicinal;Sais de potássio para uso medicinal;Sais de sódio para uso medicinal;Sais para banhos de água mineral;Sais para uso medicinal;Salsaparrilha para uso medicinal;Sangue para uso medicinal;Sedativos;Sedimento medicinal [lama];Sicativos [agentes secantes] para uso medicinal;Soluções para lentes de contato;Solventes para remover esparadrapo;Soporíferos;Soro fisiológico [medicamento];Soros para fins médicos;Subprodutos do processamento de grãos de cereais para fins dietéticos ou medicinais;Substâncias dietéticas adaptadas para uso medicinal;Substâncias hemostáticas [estípticos];Substâncias nutritivas para microrganismos;Substâncias para contraste radiológico para uso médico;Substâncias radioativas para uso medicinal;Sulfonamidas [medicamentos];Suplementos alimentares minerais;Supositórios;Tártaro para uso farmacêutico;Terebintina para uso farmacêutico;Timol para uso farmacêutico;Tintura de iodo;Tinturas para uso medicinal;Tônicos [medicamento];Tranqüilizantes;Ungüentos mercuriais;Ungüentos para queimaduras de sol;Ungüentos para uso farmacêutico;Vacinas;Vermífugos;Xaropes para uso farmacêutico;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

17/09/2024·RPI nº 2.802

Depósito

13/04/2023

Procurador

Bicudo & Sborgia Propriedade Intelectual Ltda