A marca PACPEÇAS foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PACPEÇAS (processo 931606772), depositado em 21/08/2023 por PACTUAL COMÉRCIO AUTO PEÇAS LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2827 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alarmes de marcha à ré para veículos;Alavanca de câmbio [peça de veículo terrestre];Amortecedores para automóveis;Amortecedores para suspensão de veículos;Anéis…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PACPEÇAS, o despacho aponta 2 anterioridades:

• PACCAR903167700

  NCL 12 · Deferimento da petição (RPI 2.783)

  Protege: Trailers [reboque];Veículos (Motores para -) terrestres;Eixos de transmissão para veículos terrestres;Furgões…

• PACCAR903167417

  NCL 12 · Deferimento da petição (RPI 2.783)

  Protege: Caminhões;Veículos para locomoção por via terrestre, aérea, fluvial, marítima e ferroviária;Furgões [veículos]…

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 15/04/2025/RPI 2.832IPAS270

   Deferimento da petição

2. 17/06/2025/RPI 2.841IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.827, de 11 de março de 2025, publicou 26.167 despachos em 26.031 processos de marca — 1.327 deles indeferimentos.

• Gauchinho.928034755
• 4USHOP928102610
• POWER BRECK928115704
• HM SMART BEM MORAR OURO VERDE928151492
• SOCREDI928195279
• UP!928243702
• Somapay928245560
• Partiu Viajar928246302

Ver a edição 2.827 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

931606772

Marca

PACPEÇAS

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

PACTUAL COMÉRCIO AUTO PEÇAS LTDA — MG

Classe

NCL 12Alarmes de marcha à ré para veículos;Alavanca de câmbio [peça de veículo terrestre];Amortecedores para automóveis;Amortecedores para suspensão de veículos;Anéis de eixos de roda;Aros para rodas de veículos;Assentos para veículos;Banco para veículo;Bielas para veículos terrestres, exceto peças de motores;Bombas de ar [acessórios de veículos];Borracha de freio para veículo terrestre;Breque [freio] [parte de veículo];Bucha de borracha para automóvel;Cabos de embreagem para automóveis;Câmaras de ar para pneumáticos;Câmbio [componente de veículo];Caminhões;Caminhões de reboque [caminhões guincho];Carreta;Carroças;Carrocerias;Carrocerias de automóvel;Carros;Cárteres para componentes de veículos, exceto para motores;Chassi de automóvel;Chassi de veículo;Comando de veículo;Correia de transmissão para veículo;Corrente para veículo;Correntes de comando para veículos terrestres;Correntes de transmissão para veículos terrestres;Coxim de motor para veículos terrestres;Discos de freio para veículos;Dispositivos antiderrapantes para pneus de veículos;Dispositivos basculantes, partes de vagões e caminhões;Eixos de transmissão para veículos terrestres;Eixos para rodas de veículos;Eixos para veículos;Engrenagem para veículos terrestres;Equipamentos elétricos para regulagem de retrovisores [partes de veículo];Estribos de veículos;Estronca, parte de veículo [pau que sustenta o cabeçalho do carro e impede que este, quando se retira a carga, encoste no chão];Excêntrico [peça de veículo];Faixa refletidora própria para carroceria de veículos;Filtro de óleo e combustível para veículo;Flanges para aros de rodas de ferrovia;Freios para veículos;Grampos adaptados para prender partes de automóvel ao corpo do automóvel;Interruptor para farol e seta para veículo;Lonas de freio para veículos;Lonas para pneumáticos;Luzes direcionais para veículos;Mecanismos de transmissão para veículos terrestres;Molas amortecedoras para veículos;Molas de suspensão para veículos;Molas para travas de segurança do capô do automóvel;Para-brisas;Para-choques de veículos;Para-choques para automóveis;Para-lamas;Pastilhas de freio para veículos;Peça de borracha para pedal de veículo;Peça de borracha utilizada como proteção do saco de ar no processo de reforma de pneus;Peças de borracha para reparo de pneus com ou sem câmara;Pinos para travar capôs de veículos;Pneus de automóvel;Porcas para rodas de veículos;Pregos para pneus;Raios para rodas de veículos;Retrovisores laterais para veículos;Rodas de veículo;Sapatas de freio para veículos;Segmentos de freio para veículos;Tambores de freio [parte de veículos];Tampas para tanques de combustível de veículos;Terminais e barras de direção das linhas de tratores agrícolas, veículos utilitários e caminhões [se partes de veículos];Tirantes de união [parte de veículos];Turbinas para veículos terrestres;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

11/03/2025·RPI nº 2.827

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2841)

Depósito

21/08/2023

Procurador

RAMOS E ASSOCIADOS LTDA