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INPIRPI 2.896NCL 36

A marca PAGE CAPITAL foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de PACÍFICO ENERGIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

52dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/09/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PAGE CAPITAL (processo 930613996), depositado em 30/05/2023 por PACÍFICO ENERGIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fundos de investimentos; Administração de carteiras de títulos valores mobiliários, podendo também realizar gestão de fundos de investimento constituídos no Bra…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PAGE CAPITAL, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • pagé bank922932280

    NCL 36, 36 · PAGE HOLDINGS PARTICIPACOES S/A · registro concedido (RPI 2.704)

    Protege: serviços afins e correlatos das atividades financeiras;

  • PAGÉ903668351

    NCL 36 · KHER EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA · Ato de prejudicar petição (RPI 2.705)

    Protege: Cobrança de aluguel (Serviços de -);Administração de condomínio;Administração de condomínio[ Informação, Asses…

  • PAGÉ907448909

    NCL 36 · KHER EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA · registro concedido (RPI 2.709)

    Protege: Administração de imóveis - [Informação em]; Administração de imóveis - [Consultoria em]; Administração de imóv…

  • pagé bank922931550

    NCL 36, 36 · PAGE HOLDINGS PARTICIPACOES S/A · registro concedido (RPI 2.704)

    Protege: FINANÇAS (Serviços financeiros) ? Bancos, serviços de cartão de crédito, débito, afinidade; empréstimos; finan…

  • PAGE BANK917092295

    NCL 36 · KHER EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA · registro concedido (RPI 2.704)

    Protege: Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis] - [Consultoria em]; Avaliação financeira [seguros, bancos, imó…

Texto do despacho — RPI 2.896IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922932280 (pagé bank), Processo 903668351 (PAGÉ), Processo 907448909 (PAGÉ), Processo 922931550 (pagé bank) e Processo 917092295 (PAGE BANK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.896, de 7 de julho de 2026, publicou 39.823 despachos em 39.569 processos de marca — 3.351 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.896 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PAGE CAPITAL?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 05/09/2026. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 930613996?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930613996. Esta página reflete a RPI nº 2896, de 07/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930613996
Marca
PAGE CAPITAL
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PACÍFICO ENERGIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. — SP
Classe
NCL 36Fundos de investimentos; Administração de carteiras de títulos valores mobiliários, podendo também realizar gestão de fundos de investimento constituídos no Brasil ou no exterior.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.896
Depósito
30/05/2023
Procurador
Thiago Raposo Matiussi