A marca PAIOL SÃO BENEDITO Gastronomia foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933782144

Classe

NCL 43

Última movimentação

03/02/2026 · RPI 2.874

A história do processo

1. 08/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933782144 é depositado por PAIOL SAO BENEDITO BAR E RESTAURANTE LTDA na classe NCL 43.

2. 16/09/2025RPI 2.854

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PAIOL SÃO BENEDITO Gastronomia (processo 933782144), depositado em 08/03/2024 por PAIOL SAO BENEDITO BAR E RESTAURANTE LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Churrascaria [restaurante];Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Servi…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PAIOL SÃO BENEDITO Gastronomia, 4 anterioridades:

   • CAFÉ SÃO BENEDITO926491113

     NCL 43 · J.B. DE SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME · registro concedido (RPI 2.747)

     Protege: Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Serviço de bufê;Serviços de cafeteria;Serviç…

   • PAIOL 08 música e gastronomia909109338
   • PAIOL DESDE 1983 EMPÓRIO GOURMET E BUFFET927964570

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.768)

     Protege: Aconselhamento relativo a receitas culinárias;Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de…

   • Paiol Pizzaria929743083

     NCL 43 · LUFT & MARASINI LTDA · registro concedido (RPI 2.799)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento;Assessoria, consultoria e informação técn…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926491113 (CAFÉ SÃO BENEDITO), Processo 909109338 (PAIOL 08 música e gastronomia), Processo 927964570 (PAIOL DESDE 1983 EMPÓRIO GOURMET E BUFFET) e Processo 929743083 (Paiol Pizzaria). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Pedido 933101147 (PAIOL GASTRONOMIA).

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/02/2026RPI 2.874

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/02/2026RPI 2.874

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra