A marca PAÍTO MOTORS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932389430

Classe

NCL 37

Última movimentação

09/12/2025 · RPI 2.866

A história do processo

1. 25/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932389430 é depositado por PAITO COMERCIO DE VEICULOS LTDA na classe NCL 37.

2. 16/09/2025RPI 2.854

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PAÍTO MOTORS (processo 932389430), depositado em 25/10/2023 por PAITO COMERCIO DE VEICULOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção, reparo][tuning];Balanceamento de pneus;Capoteiro [conserto de capota de automóvel];Concessionária de veículos [reparo/assistência técnica para veículos];Conserto de aparelho de som de veículo;Conversão de veículos…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PAÍTO MOTORS, uma anterioridade:

   • PAÍTO IMPORTS932380140

     NCL 37 · PAITO COMERCIO DE VEICULOS LTDA · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.869)

     Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção, reparo][tuning];Balanceamento de pneus;Capo…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932380140 (PAÍTO IMPORTS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Examinado o teor da petição de apresentação de documentos nº 850250423886, de 03 de agosto de 2025, quanto ao acordo de coexistência de marcas celebrado entre a requerente deste pedido de registro e PAITO IMPORTS LTDA. As alegações do acordo de coexistência não foram acatadas.

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/12/2025RPI 2.866

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   09/12/2025RPI 2.866

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra