A marca PALHARES GELATO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933517637

Classe

NCL 43

Última movimentação

13/01/2026 · RPI 2.871

A história do processo

1. 15/02/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933517637 é depositado por MEIRE MOREIRA PALHARES DA SILVA SORVETERIA - ME na classe NCL 43.

2. 02/09/2025RPI 2.852

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PALHARES GELATO (processo 933517637), depositado em 15/02/2024 por MEIRE MOREIRA PALHARES DA SILVA SORVETERIA - ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2852 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Sorveteria; Açaiteria [serviços de lanchonetes].;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PALHARES GELATO, 2 anterioridades:

   • CAFE PALHARES903258692

     NCL 43 · CAFE PALHARES LTDA · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.789)

     Protege: Lanchonetes;Lanchonetes[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Cafeterias;Cafeterias[ Informação, Assessoria,…

   • CAFÉ PALHARES824260759

     NCL 42 · CAFE PALHARES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.788)

     Protege: SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO.;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931007232 (Lanchonete Palhares). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903258692 (CAFE PALHARES) e Processo 824260759 (CAFÉ PALHARES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O seguinte item da especificação foi alterado, com a inclusão de ressalva para melhor adequação ao escopo da classe reivindicada: "Açaiteria [serviços de lanchonetes]".

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/01/2026RPI 2.871

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   13/01/2026RPI 2.871

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra