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INPIRPI 2.802NCL 09

A marca PALMEIRAS PAY CONTA DIGITAL OFICIAL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PALMEIRAS PAY CONTA DIGITAL OFICIAL (processo 929644670), depositado em 04/03/2023 por SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Software relacionado ao comércio e administração de ativos criptográficos; software relacionado a blockchain; software relacionado à emissão de tokens digitais;…”.

Texto do despacho — RPI 2.802IPAS024
O requerente já possui marca idêntica nº do processo 929644557 para os mesmos produtos/serviços, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XX - dualidade de marcas de um só titular para o mesmo produto ou serviço, salvo quando, no caso de marcas de mesma natureza, se revestirem de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.802, de 17 de setembro de 2024, publicou 33.784 despachos em 33.633 processos de marca — 1.771 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.802 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PALMEIRAS PAY CONTA DIGITAL OFICIAL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/11/2024. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929644670?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929644670. Esta página reflete a RPI nº 2802, de 17/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929644670
Marca
PALMEIRAS PAY CONTA DIGITAL OFICIAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS — SP
Classe
NCL 09Software relacionado ao comércio e administração de ativos criptográficos; software relacionado a blockchain; software relacionado à emissão de tokens digitais;Arquivos de Imagem, Cartões inteligentes [cartões com circuito integrado] , Cartões magnéticos codificados, Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis , Tokens de segurança [dispositivos de criptografia], Aplicativos, baixáveis;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.802
Depósito
04/03/2023
Procurador
Mercap Serviços de Marcas e Patentes Ltda. ME