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INPIRPI 2.828NCL 03

A marca PAM COSMÉTICOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PAM COSMETICOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PAM COSMÉTICOS (processo 929054253), depositado em 28/12/2022 por PAM COSMETICOS LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Estojo de pó de arroz [abastecido];Estojos de cosméticos [kits de cosméticos];Batons para os lábios; Brilho para os lábios; Cílios postiços; Condicionadores par…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PAM COSMÉTICOS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • PAMSKIN927885247

    NCL 03 · PMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA · registro concedido (RPI 2.765)

    Protege: Batons para os lábios;Cílios postiços;Condicionador [cosmético];Condicionadores para cabelos;Cosméticos para a…

  • PAMBEAUTY927885344

    NCL 03 · PMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA · registro concedido (RPI 2.816)

    Protege: Batons para os lábios;Cílios postiços;Cosméticos para as sobrancelhas;Cosméticos para dar cor e volume aos cíl…

  • Pâm Nail Fiber Supplier924571144

    NCL 03 · registro concedido (RPI 2.712)

    Protege: FIBRA DE VIDRO PARA UNHAS, GEL CONSTRUTOR DE UNHAS, ADESIVOS PARA ENFEITAR UNHAS; ÁGUA OXIGENADA [PERÓXIDO DE…

Texto do despacho — RPI 2.828IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927885247 (PAMSKIN), Processo 927885344 (PAMBEAUTY) e Processo 924571144 (Pâm Nail Fiber Supplier). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.828, de 18 de março de 2025, publicou 25.559 despachos em 25.385 processos de marca — 1.535 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.828 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PAM COSMÉTICOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/05/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929054253?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929054253. Esta página reflete a RPI nº 2828, de 18/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929054253
Marca
PAM COSMÉTICOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PAM COSMETICOS LTDA — MG
Classe
NCL 03Estojo de pó de arroz [abastecido];Estojos de cosméticos [kits de cosméticos];Batons para os lábios; Brilho para os lábios; Cílios postiços; Condicionadores para cabelos; Cosméticos; Cosméticos para as sobrancelhas; Cosméticos para os cílios; Cremes cosméticos; Cremes para clarear a pele; Estojos de cosméticos [kits de cosméticos]; Lápis de sobrancelhas; Lápis para uso cosmético; Lenços impregnados com loções cosméticas; Lenços impregnados com preparações para remover maquiagem; Loções para uso cosmético; Maquiagem para o rosto; Produtos cosméticos para cuidados da pele; Produtos cosméticos para os cílios; Produtos para maquiagem; Unhas postiças; Estojo de cosméticos de brinquedo (com cosméticos reais);
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.828
Depósito
28/12/2022
Procurador
SARAH CANTO SOARES SILVA