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INPIRPI 2.827NCL 30

A marca PAN NOSTRO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PANIFICADORA BOCCALON LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PAN NOSTRO (processo 931708540), depositado em 28/08/2023 por PANIFICADORA BOCCALON LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2827 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos à base de aveia;Amido para uso alimentar;Aveia integral em pó;Biscoitos;Bolachas;Bolos;Canapé [pequena fatia de pão com iguarias];Canelone [massa alim…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PAN NOSTRO, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • PANETTO O PÃO NOSSO910567093
  • PANETTO O PÃO NOSSO818846500
  • Panificadora & Confeitaria Pão Nosso919123937
  • PANIFICADORA NOSTRO PÃO906723825
Texto do despacho — RPI 2.827IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PEDS. 919123937(Panificadora & Confeitaria Pão Nosso) e 929718810 (PÃO NOSSO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910567093 (PANETTO O PÃO NOSSO), Processo 818846500 (PANETTO O PÃO NOSSO), Processo 919123937 (Panificadora & Confeitaria Pão Nosso) e Processo 906723825 (PANIFICADORA NOSTRO PÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.827, de 11 de março de 2025, publicou 26.167 despachos em 26.031 processos de marca — 1.327 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.827 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PAN NOSTRO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/05/2025. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931708540?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931708540. Esta página reflete a RPI nº 2827, de 11/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931708540
Marca
PAN NOSTRO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PANIFICADORA BOCCALON LTDA — RS
Classe
NCL 30Alimentos à base de aveia;Amido para uso alimentar;Aveia integral em pó;Biscoitos;Bolachas;Bolos;Canapé [pequena fatia de pão com iguarias];Canelone [massa alimentícia];Coxinha de galinha [salgadinho];Creme [culinária];Croissants;Croûtons [pedacinhos de pão fritos ou assados];Doces [confeitos];Empadas;Empadões;Farinhas*;Gelados comestíveis;Iogurte congelado [sorvete à base de iogurte];Iogurte gelado [sorvete à base de iogurte];Lasanha;Maçapão;Macarrão;Massa de farinha;Massa folhada;Massa para bolo;Massas alimentares;Pão *;Pão achatado à base de batata;Pão de gengibre;Pão de queijo;Pão sem fermento;Pão sem glúten;Pastel de forno;Pizzas;Rissole;Sanduíches;Tortas [doces e salgadas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.827
Depósito
28/08/2023
Procurador
Jatyr Ranzolin Junior