A marca PAN NOSTRO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931708540

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

10/05/2025

A história do processo

1. 28/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931708540 é depositado por PANIFICADORA BOCCALON LTDA na classe NCL 30.

2. 11/03/2025RPI 2.827

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PAN NOSTRO (processo 931708540), depositado em 28/08/2023 por PANIFICADORA BOCCALON LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2827 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos à base de aveia;Amido para uso alimentar;Aveia integral em pó;Biscoitos;Bolachas;Bolos;Canapé [pequena fatia de pão com iguarias];Canelone [massa alimentícia];Coxinha de galinha [salgadinho];Creme [culinária];Croissants;Croûtons [pedacinhos de pão fritos ou assados];Doc…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PAN NOSTRO, 4 anterioridades:

   • PANETTO O PÃO NOSSO910567093
   • PANETTO O PÃO NOSSO818846500
   • Panificadora & Confeitaria Pão Nosso919123937
   • PANIFICADORA NOSTRO PÃO906723825

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PEDS. 919123937(Panificadora & Confeitaria Pão Nosso) e 929718810 (PÃO NOSSO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910567093 (PANETTO O PÃO NOSSO), Processo 818846500 (PANETTO O PÃO NOSSO), Processo 919123937 (Panificadora & Confeitaria Pão Nosso) e Processo 906723825 (PANIFICADORA NOSTRO PÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 10/05/2025.

   11/0310/05/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.