INPIRPI 2.764NCL 39
A marca Panda Turismo foi indeferida. O recurso foi negado.
O INPI negou o pedido de registro de PANDA TUR VIAGENS E SERVIÇOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em out/2025: o indeferimento foi mantido.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 928219275
- Classe
- NCL 39
- Última movimentação
- · RPI 2.858
A história do processo
03/10/2022depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 928219275 é depositado por PANDA TUR VIAGENS E SERVIÇOS LTDA na classe NCL 39.
RPI 2.764
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Panda Turismo (processo 928219275), depositado em 03/10/2022 por PANDA TUR VIAGENS E SERVIÇOS LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2764 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acompanhamento de viajantes;Agente de viagem;Aluguel de ônibus especiais;Aluguel de veículos;Assessoria consultoria e informação em empreendimento turístico;Assessoria, consultoria e informação em transportes;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Assessoria, co…”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Panda Turismo, uma anterioridade:
- PANDA AGENCIA DE VIAGENS916610250
Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse (RPI 2.900)
Texto do despacho — RPI 2.764IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916610250 (PANDA AGENCIA DE VIAGENS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 39 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.777
Deferimento da petição
IPAS270
RPI 2.777
O titular entrou com recurso.
IPAS360
RPI 2.858
O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.
IPAS235
hojesituação atual
Onde o processo está
O recurso do titular foi negado em out/2025: o indeferimento foi mantido.
RPI 2.858
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertopróximo movimento
O que pode ser feito
O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Na mesma edição
A RPI nº 2.764, de 26 de dezembro de 2023, publicou 20.344 despachos em 20.191 processos de marca — 1.351 deles indeferimentos.
- FUNGUERIA MS919008046
- OPUS921161174
- DECODE924559934
- BN HALL925332976
- QUALITTE SERVIÇOS FINANCEIROS925408972
- BONA925439460
- DOVALLE925669083
- JINBOO925683116
O recurso foi negado
O INPI manteve o indeferimento, e o pedido não segue adiante. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.
Só quero acompanhar as movimentações
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Panda Turismo?
O recurso do titular foi negado em out/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 928219275?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928219275. Esta página reflete a RPI nº 2764, de 26/12/2023.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 928219275
- Marca
- Panda Turismo
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- PANDA TUR VIAGENS E SERVIÇOS LTDA — CE
- Classe
- NCL 39Acompanhamento de viajantes;Agente de viagem;Aluguel de ônibus especiais;Aluguel de veículos;Assessoria consultoria e informação em empreendimento turístico;Assessoria, consultoria e informação em transportes;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Assessoria, consultoria e informações sobre transportes;Carregamento de bagagens;Guia de turismo;Locação de automóveis;Logística de distribuição para terceiros [armazenagem e transporte];Organização de cruzeiros [viagens];Organização de serviços de transporte de passageiros para terceiros através de website;Organização de transporte para excursões;Preparação de vistos e documentos de viagem para viagens internacionais;Provimento de informações sobre tráfego;Provimento de informações sobre transportes;Provimento de informações sobre rotas rodoviárias;Reserva de assentos para viagem;Reservas para transporte;Reservas para viagens;Serviços de aluguel de carros por períodos curtos de tempo [car sharing];Serviços de armazenamento de bagagens;Serviços de carona solidária [car pooling];Serviços de logística em matéria de transporte;Serviços de mensageiros [mensagens ou mercadorias];Serviços de transporte para visitas turísticas;Transporte de viajantes;localização e rastreamento de pessoas e cargas para fins de transporte;Elaboração e realização de pacotes nacionais e internacionais. Patrocínio e realização de eventos esportivos e sociais. Agência de turismo, meios de hospedagem, transportadoras turísticas, Organizadoras de eventos, shows, festas, parques, parques temáticos, acampamentos, operadora de turismo, intercâmbio em modo geral, serviços e viagens com escolas, aula de campo, Reserva e aluguel de veículos em geral, fretamento de ônibus, micro ônibus, Vans e carros, elaboração e realização de pacotes de viagens nacionais e internacionais aéreas, terrestres, rodoviárias, marítimas e fluviais. Elaboração de roteiros, emissão de bilhetes de passagens aéreas, emissão de ingressos em geral, receptivo, traslados, reserva de hotéis e pousadas, passeios com grupos privativos, grupos religiosos, passeios com colégios, city tour, passeios no segmento de aventura, reserva de veículos em geral e fretamentos, meios de hospedagem e transportadoras turísticas. Aula de campo com contratação de guia de turismo para prestação de serviços. Elaboração e realização de publicidade e comerciais nos meios de comunicação e rede sociais, elaboração e realização de roteiros de viagens em geral, emissão de bilhetes de passagens aéreas, terrestres, rodoviária, marítima e fluviais.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.764
- Último despacho
- IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2858)
- Depósito
- 03/10/2022
- Procurador
- Markus Emiliano Sasso Costa