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INPIRPI 2.764NCL 39

A marca Panda Turismo foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de PANDA TUR VIAGENS E SERVIÇOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em out/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em out/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.858

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Panda Turismo (processo 928219275), depositado em 03/10/2022 por PANDA TUR VIAGENS E SERVIÇOS LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2764 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acompanhamento de viajantes;Agente de viagem;Aluguel de ônibus especiais;Aluguel de veículos;Assessoria consultoria e informação em empreendimento turístico;Ass…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Panda Turismo, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PANDA AGENCIA DE VIAGENS916610250
Texto do despacho — RPI 2.764IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916610250 (PANDA AGENCIA DE VIAGENS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.777IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.777IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.858IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.764, de 26 de dezembro de 2023, publicou 20.344 despachos em 20.191 processos de marca — 1.351 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.764 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Panda Turismo?

O recurso do titular foi negado em out/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928219275?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928219275. Esta página reflete a RPI nº 2764, de 26/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928219275
Marca
Panda Turismo
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PANDA TUR VIAGENS E SERVIÇOS LTDA — CE
Classe
NCL 39Acompanhamento de viajantes;Agente de viagem;Aluguel de ônibus especiais;Aluguel de veículos;Assessoria consultoria e informação em empreendimento turístico;Assessoria, consultoria e informação em transportes;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Assessoria, consultoria e informações sobre transportes;Carregamento de bagagens;Guia de turismo;Locação de automóveis;Logística de distribuição para terceiros [armazenagem e transporte];Organização de cruzeiros [viagens];Organização de serviços de transporte de passageiros para terceiros através de website;Organização de transporte para excursões;Preparação de vistos e documentos de viagem para viagens internacionais;Provimento de informações sobre tráfego;Provimento de informações sobre transportes;Provimento de informações sobre rotas rodoviárias;Reserva de assentos para viagem;Reservas para transporte;Reservas para viagens;Serviços de aluguel de carros por períodos curtos de tempo [car sharing];Serviços de armazenamento de bagagens;Serviços de carona solidária [car pooling];Serviços de logística em matéria de transporte;Serviços de mensageiros [mensagens ou mercadorias];Serviços de transporte para visitas turísticas;Transporte de viajantes;localização e rastreamento de pessoas e cargas para fins de transporte;Elaboração e realização de pacotes nacionais e internacionais. Patrocínio e realização de eventos esportivos e sociais. Agência de turismo, meios de hospedagem, transportadoras turísticas, Organizadoras de eventos, shows, festas, parques, parques temáticos, acampamentos, operadora de turismo, intercâmbio em modo geral, serviços e viagens com escolas, aula de campo, Reserva e aluguel de veículos em geral, fretamento de ônibus, micro ônibus, Vans e carros, elaboração e realização de pacotes de viagens nacionais e internacionais aéreas, terrestres, rodoviárias, marítimas e fluviais. Elaboração de roteiros, emissão de bilhetes de passagens aéreas, emissão de ingressos em geral, receptivo, traslados, reserva de hotéis e pousadas, passeios com grupos privativos, grupos religiosos, passeios com colégios, city tour, passeios no segmento de aventura, reserva de veículos em geral e fretamentos, meios de hospedagem e transportadoras turísticas. Aula de campo com contratação de guia de turismo para prestação de serviços. Elaboração e realização de publicidade e comerciais nos meios de comunicação e rede sociais, elaboração e realização de roteiros de viagens em geral, emissão de bilhetes de passagens aéreas, terrestres, rodoviária, marítima e fluviais.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.764
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2858)
Depósito
03/10/2022
Procurador
Markus Emiliano Sasso Costa