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INPIRPI 2.889NCL 35

A marca PANFÁCIL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MOINHO ESTRELA LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.895

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PANFÁCIL (processo 936578378), depositado em 10/10/2024 por MOINHO ESTRELA LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2889 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio de farinhas; comércio de massas frescas; comércio de farinha para pizza; comércio de farinhas para pães, comércio de farinhas para massas; comércio de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PANFÁCIL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PAMFÁCIL916258050
Texto do despacho — RPI 2.889IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916258050 (PAMFÁCIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.895IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.889, de 19 de maio de 2026, publicou 38.682 despachos em 38.474 processos de marca — 2.265 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.889 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PANFÁCIL?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 936578378?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936578378. Esta página reflete a RPI nº 2889, de 19/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936578378
Marca
PANFÁCIL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MOINHO ESTRELA LTDA. — RS
Classe
NCL 35Comércio de farinhas; comércio de massas frescas; comércio de farinha para pizza; comércio de farinhas para pães, comércio de farinhas para massas; comércio de farinhas para bolos; comércio de farinhas com fermento; comércio de massas frescas; farinha para pizza; comércio de farinha para salgados; comércio de farinhas de trigo; comércio de farinhas para misturas; comércio de farinhas para indústria; comércio de farinhas de trigo para massas; comércio de farinha de aveia; comércio de farinha de flocos finos; comércio de farinhas de quinoa e chia; comércio de farinhas em geral; comércio de farinha integral; comércio de farinha para confeitos; Administração comercial do licenciamento de produtos para terceiros; Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista; Assessoria em gestão industrial ou comercial; Comércio, no atacado e no varejo, de preparações de farinhas; Provimento de informação comercial e industrial; Provimento e aconselhamento a consumidores para escolha de produtos e serviços.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.889
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2895)
Depósito
10/10/2024
Procurador
Sko Oyarzáball Marcas e Patentes Sociedade Simples Ltda.