A marca PANGEIA EXPORTAÇÃO & IMPORTAÇÃO foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PANGEIA EXPORTAÇÃO & IMPORTAÇÃO (processo 933923368), depositado em 20/03/2024 por PANGEIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2856 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios; Despachante aduaneiro [desembaraço e liberação de documento alfandegário]; Comércio [através de qu…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PANGEIA EXPORTAÇÃO & IMPORTAÇÃO, o despacho aponta uma anterioridade:

• PANGÉIA AGROPECUÁRIA906031990

  NCL 35 · PERSEFONE PARTICIPACOES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.732)

  Protege: Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais; Comércio (através de qualquer meio) de animais…

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 10/02/2026/RPI 2.875IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.856, de 30 de setembro de 2025, publicou 29.022 despachos em 28.794 processos de marca — 2.042 deles indeferimentos.

• MOCELLIN STEAK921372400
• Revalidando Brasil928259358
• STI928267881
• HYALUDERM CARE928474305
• ESG FORUM928566242
• SUMMIT ESG928566250
• MCR MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDA928575519
• LIDER CALHAS & TELHAS928602516

Ver a edição 2.856 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

933923368

Marca

PANGEIA EXPORTAÇÃO & IMPORTAÇÃO

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

PANGEIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA — RO

Classe

NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios; Despachante aduaneiro [desembaraço e liberação de documento alfandegário]; Comércio [através de qualquer meio] de madeira semi processada; Serviços de gestão de negócios para projetos de construção; Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário; Comércio [através de qualquer meio] de cosméticos; Comércio [através de qualquer meio] de tecidos; Comércio [através de qualquer meio] de [artigos de armarinho]; representante [comércio de alimentos]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [grãos]; Comércio [através de qualquer meio] de óleos vegetais alimentícios; Comércio [através de qualquer meio] de partes e componentes de veículos; Comércio [através de qualquer meio] de veículos; Comércio [através de qualquer meio] de máquinas ferramentas; Assessoria, consultoria e informação empresarial; Comércio [através de qualquer meio] de produtos de metal comum; Assessoria, consultoria e informação em promoção de vendas; Assessoria, consultoria e informação em publicidade e propaganda através de qualquer meio; Comércio [através de qualquer meio] de materiais de construção metálicos e não metálicos.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

30/09/2025·RPI nº 2.856

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2875)

Depósito

20/03/2024

Procurador

ESCRITORIO TLS MARCAS E PATENTES