INPIRPI 2.812NCL 30
A marca PANIFICADORA PIRES FRANCA/SP foi indeferida. A marca foi registrada.
O INPI negou o pedido de registro de C R DA SILVA PADARIA LTDA ME: a marca colide com 2 registros anteriores. A marca foi registrada pelo INPI em set/2026.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 930728394
- Classe
- NCL 30
- Última movimentação
- · RPI 2.906
A história do processo
09/06/2023depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 930728394 é depositado por C R DA SILVA PADARIA LTDA ME na classe NCL 30.
RPI 2.812
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PANIFICADORA PIRES FRANCA/SP (processo 930728394), depositado em 09/06/2023 por C R DA SILVA PADARIA LTDA ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas à base de cacau;Bebidas à base de café;Bebidas à base de chá;Bebidas à base de chocolate;Bebidas de cacau com leite;Bebidas de café com leite;Bebidas de chá, com leite;Bebidas de chocolate com leite;Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Bolachas;Bolacha…”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PANIFICADORA PIRES FRANCA/SP, 2 anterioridades:
- Café Pires Gourmet do Cerrado917458966
- Café Pires918180422
Texto do despacho — RPI 2.812IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917458966 (Café Pires Gourmet do Cerrado) e Processo 918180422 (Café Pires). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de nº 930150244 (PIRES COFFEE CAFÉS ESPECIAIS) que se encontra no aguardo de conclusão, considerado igualmente colidente com o presente sinal.A classe NCL 30 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.824
O titular entrou com recurso.
IPAS360
RPI 2.904
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
IPAS237
RPI 2.906
O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.
IPAS158
hojesituação atual
Onde o processo está
A marca foi registrada pelo INPI em set/2026.
RPI 2.906
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertopróximo movimento
O que acontece agora
O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.
Na mesma edição
A RPI nº 2.812, de 26 de novembro de 2024, publicou 25.110 despachos em 25.000 processos de marca — 1.135 deles indeferimentos.
A marca foi registrada
O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PANIFICADORA PIRES FRANCA/SP?
A marca foi registrada pelo INPI em set/2026. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 930728394?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930728394. Esta página reflete a RPI nº 2812, de 26/11/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 930728394
- Marca
- PANIFICADORA PIRES FRANCA/SP
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- C R DA SILVA PADARIA LTDA ME — SP
- Classe
- NCL 30Bebidas à base de cacau;Bebidas à base de café;Bebidas à base de chá;Bebidas à base de chocolate;Bebidas de cacau com leite;Bebidas de café com leite;Bebidas de chá, com leite;Bebidas de chocolate com leite;Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Bolachas;Bolachas [cracker];Bolo de rolo [bolo enrolado com recheio de goiabada];Bolo de rolo de pernambuco [bolo enrolado com recheio de goiabada];Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolos;Brioches;Café;Canjica;Canjica;Cheeseburgers [sanduíches];Chocolate com licor;Churros [doce];Cobertura de bolo [glacê];Cocada [doce];Cocada [doce];Coxinha de galinha [salgadinho];Crepe;Croissants;Cuscuz;Doce à base de leite em pó;Doce de cacau;Doce de leite;Doces [confeitos];Empada;Empadão;Empadas;Esfiha;Gelados comestíveis;Geleias de frutas [confeitos];Maria-mole [marshmallow coberto de coco];Massa folhada;Massa para bolo;Massas alimentares;Mousses de chocolate;Pãezinhos;Panquecas;Panquecas salgadas;Pão *;Pão achatado à base de batata;Pão de gengibre;Pão de queijo;Pão de queijo;Pão sem fermento;Pão sem glúten;Papel comestível;Pastéis de forno;Pastéis fritos;Pizzas;Pudins;Pudins de leite;Quibe;Quindim;Quindim [doce à base principalmente de gema de ovo com coco ralado];Rabanada [doce estilo lusobrasileiro à base de pão];Sanduíches;Tapioca;Tortas;Tortas [doces e salgadas];
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.812
- Último despacho
- IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2906)
- Depósito
- 09/06/2023
- Procurador
- A Provincia Marcas e Patentes Ltda.