A marca PANT FORT foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939170809

Classe

NCL 05

Prazo de recurso

12/12/2026

A história do processo

1. 16/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939170809 é depositado por ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. na classe NCL 05.

2. 13/10/2026RPI 2.910

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PANT FORT (processo 939170809), depositado em 16/05/2025 por ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2910 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Preparações farmacêuticas; suplemento/complemento alimentar e nutricional para uso medicinal; suplementos nutricionais vitamínicos e minerais; vitaminas; alimentos funcionais [adaptados para uso medicinal]; suplementos nutricionais incluídos nesta classe; probióticos [para uso me…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PANT FORT, uma anterioridade:

   • Pantofort com Coenzima R913004448

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913004448 (Pantofort com Coenzima R). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; 1) Promovidas as seguintes substituições na especificação para fins de maior clareza e precisão: de "alimentos funcionais incluídos nesta classe" para "alimentos funcionais [adaptados para uso medicinal], e de ?complementos nutricionais, incluindo em particular proteínas lipídios, micronutrientes, tais como vitaminas, produtos minerais adaptados para uso dermatológico? para ?complementos nutricionais [para uso medicinal] contendo proteínas, lipídios, vitaminas e minerais; suplementos vitamínicos e minerais adaptados para uso dermatológico?. 2) Incluída a ressalva "[para uso medicinal]" ao item "probióticos", para fins de precisão e adequação à classe de depósito. 3) Exclusão do item "estimulador de função orgânica" por ser considerado genérico para fins de classificação.

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   52dias restantes

   13/1012/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.