A marca PÃO BENTO PÃO FRESQUINHO, FEITO COM CARINHO! foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

937366048

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

05/09/2026

A história do processo

1. 12/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937366048 é depositado por JOAO PAULO CAMPOS LTDA na classe NCL 30.

2. 07/07/2026RPI 2.896

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PÃO BENTO PÃO FRESQUINHO, FEITO COM CARINHO! (processo 937366048), depositado em 12/12/2024 por JOAO PAULO CAMPOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Pão *;Pão de queijo;Pastéis de forno;Pastéis fritos;Pastel de forno;Pastel frito;Pastelaria;Quibe;Rissole;Tortas [doces e salgadas];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PÃO BENTO PÃO FRESQUINHO, FEITO COM CARINHO!, 3 anterioridades:

   • Bento Chocolate918737192
   • CAFÉ BENTO GRÃO900516089

     NCL 30 · UNGI CAFE COMERCIO, INDUSTRIA E EXPORTAÇAO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.818)

     Protege: Café (Sucedâneos de -);Café em pó;Café;Café em grão;

   • BENTO915217830

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918737192 (Bento Chocolate), Processo 900516089 (CAFÉ BENTO GRÃO) e Processo 915217830 (BENTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/09/2026.

   07/0705/09/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/09/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.