A marca Pão de Queijo Moiado foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

936539682

Classe

NCL 30, 30

Prazo de recurso

18/07/2026

A história do processo

1. 08/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936539682 é depositado por PARTNER COMPANIES LTDA na classe NCL 30.

2. 19/05/2026RPI 2.889

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Pão de Queijo Moiado (processo 936539682), depositado em 08/10/2024 por PARTNER COMPANIES LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2889 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas de café com leite;Bolos;Decorações, à base de confeitos, para bolos;Grãos de café torrados;Massa para bolo;Pão *;Pão de queijo;Pão sem fermento.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Pão de Queijo Moiado, 2 anterioridades:

   • Pão Molhado910587515
   • Pão Moiado910587906

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910587515 (Pão Molhado) e Processo 910587906 (Pão Moiado). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a exclusão do item "Fabricação de pães, boloes, confeitaria e outros alimentos", que compreende mais de uma classe, além de ser considerado genérico para fins de classificação.

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 18/07/2026.

   19/0518/07/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.