INPIRPI 2.764NCL 30
A marca PÃO DE QUEIJO O BARATINHO foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de LANCHES E SORVETES TICEN LTDA. ME.. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 928255972
- Classe
- NCL 30
- Prazo de recurso
A história do processo
05/10/2022depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 928255972 é depositado por LANCHES E SORVETES TICEN LTDA. ME. na classe NCL 30.
RPI 2.764
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PÃO DE QUEIJO O BARATINHO (processo 928255972), depositado em 05/10/2022 por LANCHES E SORVETES TICEN LTDA. ME. na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2764 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Massas alimentares;Pãezinhos;Pão de queijo;Pão*;”.
Texto do despacho — RPI 2.764IPAS024 A marca é constituida por sinal descritivo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;A classe NCL 30 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.
hojeprazo encerrado
O prazo de recurso encerrou
Prazo encerrado em .
em abertopróximo movimento
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Na mesma edição
A RPI nº 2.764, de 26 de dezembro de 2023, publicou 20.344 despachos em 20.191 processos de marca — 1.351 deles indeferimentos.
- FUNGUERIA MS919008046
- OPUS921161174
- DECODE924559934
- BN HALL925332976
- QUALITTE SERVIÇOS FINANCEIROS925408972
- BONA925439460
- DOVALLE925669083
- JINBOO925683116
O prazo de recurso já se encerrou
Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.
Só quero acompanhar as movimentações
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PÃO DE QUEIJO O BARATINHO?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/02/2024. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 928255972?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928255972. Esta página reflete a RPI nº 2764, de 26/12/2023.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 928255972
- Marca
- PÃO DE QUEIJO O BARATINHO
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- LANCHES E SORVETES TICEN LTDA. ME. — SC
- Classe
- NCL 30Massas alimentares;Pãezinhos;Pão de queijo;Pão*;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.764
- Depósito
- 05/10/2022
- Procurador
- SEMAPA MARCAS E PATENTES EIRELI.