A marca PAPELARIA E PRESENTES OPÇÃO foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

929367715

Classe

NCL 16

Última movimentação

11/11/2025 · RPI 2.862

A história do processo

1. 03/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929367715 é depositado por E A MOREIRA ME na classe NCL 16.

2. 11/06/2024RPI 2.788

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PAPELARIA E PRESENTES OPÇÃO (processo 929367715), depositado em 03/02/2023 por E A MOREIRA ME na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenda;Aquarelas [pinturas];Artigos de papelaria;Artigos para encadernação;Borrachas para apagar;Caderneta de nota;Caderno de caligrafia;Caderno escolar;Cadernos de anotações;Caixas de papel ou papelão;Caixas para canetas;Canetas [material de escritório];Canetas para desenho;Capa…”.

   A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/09/2024RPI 2.800

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 18/02/2025RPI 2.824

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

5. 12/08/2025RPI 2.849

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 11/11/2025RPI 2.862

   Concessão de registro

   IPAS158

7. 11/11/2025RPI 2.862

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

   11/11/2025RPI 2.862

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde