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INPIRPI 2.895NCL 16

A marca PAPELARIA VIDA NOVA foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de VIDA NOVA COMERCIAL LTDA.: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

46dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 29/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PAPELARIA VIDA NOVA (processo 930546490), depositado em 24/05/2023 por VIDA NOVA COMERCIAL LTDA. na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almofadas de tinta para carimbos;Almofadas para carimbos;Apontadores de lápis, elétricos ou não elétricos;Caderno escolar;Caixas para canetas;Caixas para carimb…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PAPELARIA VIDA NOVA, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • VIDA NOVA817386564
  • VIDA NOVA903070979
  • VIDA NOVA824281470
  • BIBLIA VIDA NOVA COM NOTAS DE RODAPE AUTO EXPLICATIVAS817396764

    SOCIEDADE RELIGIOSA EDICOES VIDA NOVA · Deferimento da petição (RPI 2.843)

Texto do despacho — RPI 2.895IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817386564 (VIDA NOVA), Processo 903070979 (VIDA NOVA), Processo 824281470 (VIDA NOVA) e Processo 817396764 (BIBLIA VIDA NOVA COM NOTAS DE RODAPE AUTO EXPLICATIVAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 29/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.895, de 30 de junho de 2026, publicou 27.720 despachos em 27.499 processos de marca — 2.606 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.895 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PAPELARIA VIDA NOVA?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 29/08/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 930546490?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930546490. Esta página reflete a RPI nº 2895, de 30/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930546490
Marca
PAPELARIA VIDA NOVA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VIDA NOVA COMERCIAL LTDA. — SP
Classe
NCL 16Almofadas de tinta para carimbos;Almofadas para carimbos;Apontadores de lápis, elétricos ou não elétricos;Caderno escolar;Caixas para canetas;Caixas para carimbos [selos];Caneta para desenho técnico;Canetas;Canetas [material de escritório];Canetas para desenho;Canetas-tinteiro;Carimbo;Carimbos [selos];Clipes para canetas;Cola de amido, para papelaria ou uso doméstico;Cola para papelaria ou para uso doméstico;Colas para escritório ou uso doméstico;Estojos para canetas;Máquinas apontadoras de lápis, elétricas ou não elétricas;Papel *;Papel acetinado;Papel adesivo [artigo de papelaria];Papel almaço pautado;Papel carbono;Papel cartão;Papel contínuo;Papel crepom;Papel de carta;Papel de seda;Papel laminado;Papel machê;Porta-canetas;Réguas esquadros para desenho;Réguas para desenhar;Réguas t para desenho;Suportes para canetas e lápis;Suportes para carimbos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.895
Depósito
24/05/2023
Procurador
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO