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INPIRPI 2.831NCL 30

A marca Papillon Gourmet foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LUIZ ADRIANO CANTALI DE AGUIAR LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Papillon Gourmet (processo 932037283), depositado em 25/09/2023 por LUIZ ADRIANO CANTALI DE AGUIAR LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas à base de café;Bebidas à base de chá;Bebidas de café com leite;Bebidas de chá, com leite;Biscoito amanteigado tipo ?petit four?;Biscoitos;Biscoitos aman…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Papillon Gourmet, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Papillon Açaí e Sorvetes927591405

    NCL 30 · registro concedido (RPI 2.761)

    Protege: Agentes para engrossar sorvetes;Bala comestível;Balas;Barras de cereais;Bebidas à base de cacau;Bebidas à base…

Texto do despacho — RPI 2.831IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927591405 (Papillon Açaí e Sorvetes). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.831, de 8 de abril de 2025, publicou 32.820 despachos em 32.570 processos de marca — 2.000 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.831 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Papillon Gourmet?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/06/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932037283?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932037283. Esta página reflete a RPI nº 2831, de 08/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932037283
Marca
Papillon Gourmet
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LUIZ ADRIANO CANTALI DE AGUIAR LTDA — RS
Classe
NCL 30Bebidas à base de café;Bebidas à base de chá;Bebidas de café com leite;Bebidas de chá, com leite;Biscoito amanteigado tipo ?petit four?;Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Biscoitos recheados;Bolachas;Bolachas [cracker];Bolo de rolo [bolo enrolado com recheio de goiabada];Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolos;Café;Café em pó;Café solúvel;Cápsulas de café, cheias;Chá de flor;Chá gelado;Chá*;Chás de ervas*;Cheeseburgers [sanduíches];Chocolate;Chocolate com licor;Cobertura de bolo [glacê];Croissants;Decorações, à base de confeitos, para bolos;Decorações, feitas de chocolate, para bolos;Doces [confeitos];Grãos de café torrados;Macarons [bolinhos de massapão];Macarrão;Massa folhada;Misturas para massa de panquecas salgadas;Pains au chocolat [massa folheada assada, com chocolate];Panquecas;Panquecas salgadas;Pastelaria;Pastelões [torta];Petits fours [pequenos doces ou salgados farináceos e assados];Pizzas;Pudim de leite [sobremesa à base de leite condensado com calda de caramelo];Pudins;Pudins de leite;Ravióli;Saladas preparadas prontas para comer, consistindo principalmente de macarrão;Sanduíches;Tacos;Tortas;Tortas [doces e salgadas];Tortas de carne;Tortillas;Waffles;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.831
Depósito
25/09/2023
Procurador
ROMULO FRANCISCO HENDGES DOS SANTOS