tatupi

INPIRPI 2.808NCL 41

A marca PARA SER E ESTAR foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de HABITASUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PARA SER E ESTAR (processo 930509161), depositado em 22/05/2023 por HABITASUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS, ATIVIDADES DESPORTIVAS E CULTURAIS, APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULOS, SERVIÇO DE RECREAÇÃO E LAZER, SHOWS, ORGANIZAÇÃO DE COMPETIÇÃO DESP…”.

Texto do despacho — RPI 2.808IPAS024
A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.808, de 29 de outubro de 2024, publicou 30.636 despachos em 30.489 processos de marca1.297 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.808 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PARA SER E ESTAR?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/12/2024. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930509161?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930509161. Esta página reflete a RPI nº 2808, de 29/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930509161
Marca
PARA SER E ESTAR
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HABITASUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. — RS
Classe
NCL 41EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS, ATIVIDADES DESPORTIVAS E CULTURAIS, APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULOS, SERVIÇO DE RECREAÇÃO E LAZER, SHOWS, ORGANIZAÇÃO DE COMPETIÇÃO DESPORTIVAS, DISCOTECAS, PARQUE DE DIVERSÃO, WORKSHOPS, INFORMAÇÕES SOBRE ENTRETENIMENTO, CLUBES DE LAZER.ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS, ORGANIZAÇÃO DE EXIBIÇÕES PARA FINS CULTURAIS OU EDUCATIVOS, APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULOS AO VIVO, ORGANIZAÇÃO DE CONCURSOS, ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, COMPETIÇÕES DESPORTIVAS, EXPLORAÇÃO DE SALAS DE CINEMA, PRODUÇÕES TEATRAIS, ENTRETENIMENTO, SERVIÇOS CUJA FINALIDADE BÁSICA É DIVERTIMENTO, ENTRETENIMENTO E LAZER DE PESSOAS, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS, ORGANIZAÇÃO DE EXIBIÇÕES PARA FINS CULTURAIS OU EDUCATIVOS, APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULOS AO VIVO, ORGANIZAÇÃO DE CONCURSOS, ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, COMPETIÇÕES DESPORTIVAS, EXPLORAÇÃO DE SALAS DE CINEMA, PRODUÇÕES TEATRAIS, ENTRETENIMENTO, SERVIÇOS CUJA FINALIDADE BÁSICA É DIVERTIMENTO, ENTRETENIMENTO E LAZER DE PESSOAS. EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS, ATIVIDADES DESPORTIVAS E CULTURAIS, APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULOS, SERVIÇO DE RECREAÇÃO E LAZER, SHOWS, DISCOTECAS, PARQUE DE DIVERSÃO, WORKSHOPS, INFORMAÇÕES SOBRE ENTRETENIMENTO, CLUBES DE LAZER.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.808
Depósito
22/05/2023
Procurador
Gilson Almeida da Motta