tatupi

INPIRPI 2.791NCL 41

A marca PARADIGMA EDUCATION foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de PARADIGMA RESEARCH SERVICOS E TECNOLOGIA DE PESQUISA LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.884

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PARADIGMA EDUCATION (processo 929560078), depositado em 24/02/2023 por PARADIGMA RESEARCH SERVICOS E TECNOLOGIA DE PESQUISA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2791 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Elaboração e distribuição de conteúdo online e offline de pesquisa, análises e informação sobre o mercado de criptomoedas para diversos setores, edição de infor…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PARADIGMA EDUCATION, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • MUDANÇA DE PARADIGMAS912033339
  • INSTITUTO PARADIGMA924176660

    NCL 41, 41 · INSTITUTO PARADIGMA · registro concedido (RPI 2.710)

    Protege: "INCLUSIVE";

  • INSTITUTO PARADIGMA825934281
  • INSTITUTO PARADIGMA923937889

    NCL 41 · INSTITUTO PARADIGMA · registro concedido (RPI 2.706)

    Protege: Serviços de educação abrangendo a promoção da inclusão das pessoas com deficiência como estratégia de desenvol…

Texto do despacho — RPI 2.791IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912033339 (MUDANÇA DE PARADIGMAS), Processo 924176660 (INSTITUTO PARADIGMA), Processo 825934281 (INSTITUTO PARADIGMA) e Processo 923937889 (INSTITUTO PARADIGMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.804IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.884IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.791, de 2 de julho de 2024, publicou 15.555 despachos em 15.518 processos de marca — 797 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.791 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PARADIGMA EDUCATION?

O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929560078?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929560078. Esta página reflete a RPI nº 2791, de 02/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929560078
Marca
PARADIGMA EDUCATION
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PARADIGMA RESEARCH SERVICOS E TECNOLOGIA DE PESQUISA LTDA — SP
Classe
NCL 41Elaboração e distribuição de conteúdo online e offline de pesquisa, análises e informação sobre o mercado de criptomoedas para diversos setores, edição de informativos e de jornais eletrônicos diários; realização de cursos e palestras para investidores, presencial ou virtualmente.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.791
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2884)
Depósito
24/02/2023
Procurador
Emília Malgueiro Campos