A marca PARANÁ PRECATÓRIOS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933043899

Classe

NCL 35, 35

Prazo de recurso

04/10/2025

A história do processo

1. 21/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933043899 é depositado por PREC INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO LTDA na classe NCL 35.

2. 05/08/2025RPI 2.848

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PARANÁ PRECATÓRIOS (processo 933043899), depositado em 21/12/2023 por PREC INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2848 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Intermediação, agenciamento e serviços de compra e venda de precatórios. Assessoria, consultoria e informação sobre tributos, impostos e taxas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PARANÁ PRECATÓRIOS, 3 anterioridades:

   • PARANÁ CRÉDITO PRODUTOS E SERVIÇOS903010356

     NCL 35 · PARANA BANCO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.786)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia;Assessoria, consulto…

   • Paraná Trading907497632
   • PARANÁ IMÓVEIS915807858

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932879055 (GRUPO PARANÁ). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903010356 (PARANÁ CRÉDITO PRODUTOS E SERVIÇOS), Processo 907497632 (Paraná Trading) e Processo 915807858 (PARANÁ IMÓVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos os itens a seguir da especificação, por se adequarem à Classe NCL(12)36, distinta do pedido, feito na Classe NCL(12)35: "Intermediação, agenciamento e serviços de compra e venda de precatórios. Assessoria, consultoria e informação sobre tributos, impostos e taxas".

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 04/10/2025.

   05/0804/10/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.