A marca Parrila do Vittelo foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929179765

Classe

NCL 43

Última movimentação

03/03/2026 · RPI 2.878

A história do processo

1. 16/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929179765 é depositado por TQPLAN RESTAURANTES E NEGOCIOS LTDA na classe NCL 43.

2. 25/11/2025RPI 2.864

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Parrila do Vittelo (processo 929179765), depositado em 16/01/2023 por TQPLAN RESTAURANTES E NEGOCIOS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2864 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento relativo a receitas culinárias;Assessoria, consultoria e informação em culinária;Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento;Assessoria, consultoria e informação sobre o vinho e suas características;Assessoria, consultoria e informação técn…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Parrila do Vittelo, 3 anterioridades:

   • DESDE 1984 VITELO'S BAR & STEAK HOUSE930006933

     NCL 29 · MAZZOCHI BAR E RESTAURANTE LTDA · registro concedido (RPI 2.812)

     Protege: Almôndega;Aperitivo à base de carne;Banha de porco;Bolo de carne;Cafta;Carne;Carne de cabrito;Carne de caça;Ca…

   • PIZZARIA E ESFIHARIA VITELLA Delivery918986370
   • DESDE 1984 VITELO'S BAR & STEAK HOUSE930006925

     NCL 43 · MAZZOCHI BAR E RESTAURANTE LTDA · registro concedido (RPI 2.812)

     Protege: Aconselhamento relativo a receitas culinárias;Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930006933 (DESDE 1984 VITELO'S BAR & STEAK HOUSE), Processo 918986370 (PIZZARIA E ESFIHARIA VITELLA Delivery) e Processo 930006925 (DESDE 1984 VITELO'S BAR & STEAK HOUSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/03/2026RPI 2.878

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/03/2026RPI 2.878

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra