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INPIRPI 2.790NCL 35

A marca PARRILLA BOM BEEF foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PARRILLA BOM BEEF FRANCHISING LTDA: a marca colide com 8 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PARRILLA BOM BEEF (processo 929419570), depositado em 08/02/2023 por PARRILLA BOM BEEF FRANCHISING LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2790 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração de empresa;Administração de holding [tipo de empresa];Assessoria, consultoria e informação em franquia, exceto licenciamen…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PARRILLA BOM BEEF, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • BOM BEEF922855269
  • AÇOUGUE BOM BEEF924365242

    NCL 35 · MDK FRANCHISING LTDA · registro concedido (RPI 2.745)

    Protege: Administração comercial;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços…

  • O AÇOUGUE BOM BEEF924367385

    NCL 35 · MDK FRANCHISING LTDA · registro concedido (RPI 2.755)

    Protege: Administração comercial;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços…

  • O AÇOUGUE BOM BEEF924367466

    NCL 35 · MDK FRANCHISING LTDA · registro concedido (RPI 2.745)

    Protege: Administração comercial;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços…

  • LA PARRILLA910141088
  • BOM BEEF905910931

    NCL 35 · ESTIVAS NOVO PRADO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.829)

    Protege: Importação-exportação (Agências de -); Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios;

  • AÇOUGUE BOM BEEF924365030

    NCL 35 · MDK FRANCHISING LTDA · registro concedido (RPI 2.755)

    Protege: Administração comercial;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços…

  • CARNES BOM BEEF922512760

    MDK FRANCHISING LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.713)

Texto do despacho — RPI 2.790IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922855269 (BOM BEEF), Processo 924365242 (AÇOUGUE BOM BEEF), Processo 924367385 (O AÇOUGUE BOM BEEF), Processo 924367466 (O AÇOUGUE BOM BEEF), Processo 910141088 (LA PARRILLA), Processo 905910931 (BOM BEEF), Processo 924365030 (AÇOUGUE BOM BEEF) e Processo 922512760 (CARNES BOM BEEF). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.790, de 25 de junho de 2024, publicou 26.317 despachos em 26.171 processos de marca — 1.398 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.790 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PARRILLA BOM BEEF?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/08/2024. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929419570?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929419570. Esta página reflete a RPI nº 2790, de 25/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929419570
Marca
PARRILLA BOM BEEF
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PARRILLA BOM BEEF FRANCHISING LTDA — SP
Classe
NCL 35Administração comercial;Administração de empresa;Administração de holding [tipo de empresa];Assessoria, consultoria e informação em franquia, exceto licenciamento da propriedade intelectual [gestão comercial];Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia;Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [carnes vermelhas];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [massas];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [pães];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [refeições congeladas];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [salgadinhos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sanduíches];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sucos];Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios];Gestão de franquia;serviços de pedidos on-line na área de retirada e entrega por restaurantes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.790
Depósito
08/02/2023
Procurador
GIOVANNI CASTAGNA NETO