A marca PARTUM ENGENHARIA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933177011

Classe

NCL 37

Última movimentação

23/12/2025 · RPI 2.868

A história do processo

1. 12/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933177011 é depositado por PARTUM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA na classe NCL 37.

2. 05/08/2025RPI 2.848

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PARTUM ENGENHARIA (processo 933177011), depositado em 12/01/2024 por PARTUM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2848 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Consultoria na área de construção civil;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e manutenção…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PARTUM ENGENHARIA, uma anterioridade:

   • Ipsum partum Desenvolvimento Urbano927172356

     NCL 37 · IPSUM PARTUM DESENVOLVIMENTO URBANO E ENGENHARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.791)

     Protege: Assentamento de tijolos;Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informaç…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927172356 (Ipsum partum Desenvolvimento Urbano). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/12/2025RPI 2.868

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   23/12/2025RPI 2.868

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra