A marca PASSAPORTE DIGITAL PLUS LTDA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928333540

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

12/07/2025

A história do processo

1. 13/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928333540 é depositado por PASSAPORTE DIGITAL PLUS LTDA na classe NCL 35.

2. 13/05/2025RPI 2.836

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PASSAPORTE DIGITAL PLUS LTDA (processo 928333540), depositado em 13/10/2022 por PASSAPORTE DIGITAL PLUS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2836 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PASSAPORTE DIGITAL PLUS LTDA, 8 anterioridades:

   • Passaporte918267757
   • rentalcars passaporte919378412
   • Passaporte.com918880246
   • passaporte919015360
   • Passaporte.com918880203
   • motor passaporte911165436
   • passaporte910473730
   • passaporte rentalcars919375286

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918267757 (Passaporte), Processo 919378412 (rentalcars passaporte), Processo 918880246 (Passaporte.com), Processo 919015360 (passaporte), Processo 918880203 (Passaporte.com), Processo 911165436 (motor passaporte), Processo 910473730 (passaporte) e Processo 919375286 (passaporte rentalcars). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 12/07/2025.

   13/0512/07/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/07/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.