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INPIRPI 2.836NCL 35

A marca PASSAPORTE DIGITAL PLUS LTDA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PASSAPORTE DIGITAL PLUS LTDA: a marca colide com 8 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PASSAPORTE DIGITAL PLUS LTDA (processo 928333540), depositado em 13/10/2022 por PASSAPORTE DIGITAL PLUS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2836 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PASSAPORTE DIGITAL PLUS LTDA, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • Passaporte918267757
  • rentalcars passaporte919378412
  • Passaporte.com918880246
  • passaporte919015360
  • Passaporte.com918880203
  • motor passaporte911165436
  • passaporte910473730
  • passaporte rentalcars919375286
Texto do despacho — RPI 2.836IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918267757 (Passaporte), Processo 919378412 (rentalcars passaporte), Processo 918880246 (Passaporte.com), Processo 919015360 (passaporte), Processo 918880203 (Passaporte.com), Processo 911165436 (motor passaporte), Processo 910473730 (passaporte) e Processo 919375286 (passaporte rentalcars). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/07/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.836, de 13 de maio de 2025, publicou 23.455 despachos em 23.280 processos de marca — 1.018 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.836 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PASSAPORTE DIGITAL PLUS LTDA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/07/2025. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928333540?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928333540. Esta página reflete a RPI nº 2836, de 13/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928333540
Marca
PASSAPORTE DIGITAL PLUS LTDA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PASSAPORTE DIGITAL PLUS LTDA — MG
Classe
NCL 35Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.836
Depósito
13/10/2022
Procurador
Álvaro Guilherme Ribeiro Matos