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INPIRPI 2.831NCL 35

A marca PATRIMÔNIO FACILITIES foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PATRIMONIO E SEGURANCA ARMADA LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.840

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PATRIMÔNIO FACILITIES (processo 931676088), depositado em 25/08/2023 por PATRIMONIO E SEGURANCA ARMADA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração de empresa;Agenciamento de mão-de-obra;Assessoria e consultoria em governança corporativa para terceiros [gestão organizac…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PATRIMÔNIO FACILITIES, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • PATRIMÔNIO824206720

    NCL 35 · CHASE MANHATTAN HOLDINGS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.818)

    Protege: Assessoria para administração de empresas comerciais ou industriais, assessoria para administração empresarial…

  • PATRIMONIO816684324

    CHASE MANHATTAN HOLDINGS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.737)

  • PATRIMÔNIO824397592

    NCL 35 · CHASE MANHATTAN HOLDINGS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.874)

    Protege: ASSESSORIA PARA ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS COMERCIAIS OU INDUSTRIAIS, ASSESSORIA PARA ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL…

  • PATRIMÔNIO PRIVATE EQUITY824397614

    NCL 35 · CHASE MANHATTAN HOLDINGS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.874)

    Protege: ASSESSORIA PARA ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS COMERCIAIS OU INDUSTRIAIS, ASSESSORIA PARA ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL…

  • PATRIMÔNIO PRIVATE EQUITY824206746
Texto do despacho — RPI 2.831IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824206720 (PATRIMÔNIO), Processo 816684324 (PATRIMONIO), Processo 824397592 (PATRIMÔNIO), Processo 824397614 (PATRIMÔNIO PRIVATE EQUITY) e Processo 824206746 (PATRIMÔNIO PRIVATE EQUITY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.840IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.831, de 8 de abril de 2025, publicou 32.820 despachos em 32.570 processos de marca — 2.000 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.831 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PATRIMÔNIO FACILITIES?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931676088?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931676088. Esta página reflete a RPI nº 2831, de 08/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931676088
Marca
PATRIMÔNIO FACILITIES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PATRIMONIO E SEGURANCA ARMADA LTDA — CE
Classe
NCL 35Administração comercial;Administração de empresa;Agenciamento de mão-de-obra;Assessoria e consultoria em governança corporativa para terceiros [gestão organizacional];Assessoria, consultoria e informações sobre administração de pessoal;Fornecimento de mão-de-obra [terceirização];Gestão administrativa de hotéis;Gestão administrativa terceirizada para empresas;Organização e administração de empresa;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.831
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2840)
Depósito
25/08/2023
Procurador
não constituído