A marca PATRON DOUX foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929484126

Classe

NCL 35

Última movimentação

14/04/2026 · RPI 2.884

A história do processo

1. 15/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929484126 é depositado por PATRON DOUX LTDA ME na classe NCL 35.

2. 02/07/2024RPI 2.791

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PATRON DOUX (processo 929484126), depositado em 15/02/2023 por PATRON DOUX LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2791 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [doces];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PATRON DOUX, 4 anterioridades:

   • Doux BRIGADERIA910482292

     DOUX BRIGADERIA LTDA · Notificação de caducidade (RPI 2.802)

   • PATRON PADARIA E CONVENIÊNCIA926345397

     NCL 35 · CLAUDIA SOUZA DA SILVA MEI · registro concedido (RPI 2.743)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [biscoitos];Comércio [através de qualquer meio] d…

   • SACRÉ DOUX909188599
   • MARIA'S DOUX917987594

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910482292 (Doux BRIGADERIA), Processo 926345397 (PATRON PADARIA E CONVENIÊNCIA), Processo 909188599 (SACRÉ DOUX) e Processo 917987594 (MARIA'S DOUX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/10/2024RPI 2.804

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 08/10/2024RPI 2.805

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 14/04/2026RPI 2.884

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

   14/04/2026RPI 2.884

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra