A marca PB OBRA SECA PROJETO E CONSULTORIA EM IMPERMEABILIZAÇÃO foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928102858

Classe

NCL 42, 42

Última movimentação

09/09/2025 · RPI 2.853

A história do processo

1. 22/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928102858 é depositado por OBRA SECA PROJETO E CONSULTORIA EM IMPERMEABILIZACAO LTDA na classe NCL 42.

2. 05/12/2023RPI 2.761

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PB OBRA SECA PROJETO E CONSULTORIA EM IMPERMEABILIZAÇÃO (processo 928102858), depositado em 22/09/2022 por OBRA SECA PROJETO E CONSULTORIA EM IMPERMEABILIZACAO LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2761 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de consultoria na área de construção civil, para fins de impermeabilização de obras.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PB OBRA SECA PROJETO E CONSULTORIA EM IMPERMEABILIZAÇÃO, uma anterioridade:

   • PB PROJETTOS905656512

     Emissão de Certidão de andamento (RPI 2.773)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: pedido número 927088614 (marca ?PB ARQUITETURA?). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905656512 (PB PROJETTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Na especificação foi excluída a expressão ?Serviços de consultoria na área de construção civil, para fins de impermeabilização de obras? para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/01/2024RPI 2.768

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/09/2025RPI 2.853

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em set/2025: o indeferimento foi mantido.

   09/09/2025RPI 2.853

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.