A marca PECUÁRIA SIMPRÃO foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924962577

Classe

NCL 44

Última movimentação

07/01/2025 · RPI 2.818

A história do processo

1. 19/11/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924962577 é depositado por PECUARIA SIMPRAO LTDA na classe NCL 44.

2. 03/01/2023RPI 2.713

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PECUÁRIA SIMPRÃO (processo 924962577), depositado em 19/11/2021 por PECUARIA SIMPRAO LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2713 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação na área agrícola;Assistência veterinária;Cria e engorda de gado bovino;Criação de animais;Criação de gado [serviço agropecuário];Exterminação de animais nocivos para agricultura, aquacultura, horticultura e silvicultura;Extermínio de animais n…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PECUÁRIA SIMPRÃO, uma anterioridade:

   • HARAS SIMPRÃO914056204

     PECUARIA SIMPRAO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.722)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914056204 (HARAS SIMPRÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/04/2023RPI 2.728

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 22/10/2024RPI 2.807

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 07/01/2025RPI 2.818

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

   07/01/2025RPI 2.818

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde