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INPIRPI 2.771NCL 30

A marca PED+ foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MBL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em abr/2024.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PED+ (processo 928515770), depositado em 31/10/2022 por MBL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS EIRELI na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2771 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Doces, confeitos, bala comestível, pirulitos, chicletes.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PED+, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PED +925580082

    NCL 30 · N BORTOLI DE MATTOS IND DE ALIMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.724)

    Protege: Bala comestível;Balas;Balas para refrescar hálito;Condimentos;Flocos de cereais secos;Gomas de mascar;Massas a…

Texto do despacho — RPI 2.771IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925580082 (PED +). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.779IPAS270

    Deferimento da petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.771, de 15 de fevereiro de 2024, publicou 17.567 despachos em 17.486 processos de marca — 1.280 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.771 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PED+?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/04/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928515770?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928515770. Esta página reflete a RPI nº 2771, de 15/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928515770
Marca
PED+
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MBL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS EIRELI — PR
Classe
NCL 30Doces, confeitos, bala comestível, pirulitos, chicletes.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.771
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2779)
Depósito
31/10/2022
Procurador
London Marcas e Patentes S/S Ltda.