A marca PED+ foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928515770

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

15/04/2024

A história do processo

1. 31/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928515770 é depositado por MBL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS EIRELI na classe NCL 30.

2. 15/02/2024RPI 2.771

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PED+ (processo 928515770), depositado em 31/10/2022 por MBL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS EIRELI na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2771 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Doces, confeitos, bala comestível, pirulitos, chicletes.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PED+, uma anterioridade:

   • PED +925580082

     NCL 30 · N BORTOLI DE MATTOS IND DE ALIMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.724)

     Protege: Bala comestível;Balas;Balas para refrescar hálito;Condimentos;Flocos de cereais secos;Gomas de mascar;Massas a…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925580082 (PED +). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/04/2024RPI 2.779

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 15/04/2024.

   15/0215/04/2024

5. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.