A marca PEDACIM DE MINAS PRODUTOS ARTESANAIS MINEIROS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925955108

Classe

NCL 35

Última movimentação

22/04/2026 · RPI 2.885

A história do processo

1. 09/03/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925955108 é depositado por PEDACIM DE MINAS LTDA na classe NCL 35.

2. 04/04/2023RPI 2.726

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PEDACIM DE MINAS PRODUTOS ARTESANAIS MINEIROS (processo 925955108), depositado em 09/03/2022 por PEDACIM DE MINAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2726 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [laticínios]; Comércio [através de qualquer meio] de queijo, café, biscoito, doce de leite, aguardentes de cana-de-açúcar de alambique e tonéis, embutidos, linguiça recheada, panceta e salaminho; Comércio (através de qu…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PEDACIM DE MINAS PRODUTOS ARTESANAIS MINEIROS, uma anterioridade:

   • PEDACINHO DE MINAS908424558

     PEDACINHO DE MINAS - COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI - ME · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.880)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908424558 (PEDACINHO DE MINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a substituição do termo "cachaças" por "aguardentes de cana-de-açúcar", uma vez que "cachaça" é uma indicação geográfica registrada no Brasil.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/07/2023RPI 2.742

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 17/12/2024RPI 2.815

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 07/04/2026RPI 2.883

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 22/04/2026RPI 2.885

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em abr/2026.

   22/04/2026RPI 2.885

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.