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INPIRPI 2.865NCL 37

A marca PEDRA BRANCA TERRAPLANAGEM foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PEDRA BRANCA TERRAPLANAGEM LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.879

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PEDRA BRANCA TERRAPLANAGEM (processo 934549630), depositado em 09/05/2024 por PEDRA BRANCA TERRAPLANAGEM LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2865 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Terraplanagem;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PEDRA BRANCA TERRAPLANAGEM, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • PASSEIO PEDRA BRANCA918891337

    Deferimento da petição (RPI 2.780)

  • CIDADE UNIVERSITÁRIA PEDRA BRANCA822587017

    NCL 37 · HURBANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A · Deferimento da petição (RPI 2.834)

    Protege: SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DE OBRAS CIVIS;

  • PEDRA BRANCA822586940

    NCL 37 · HURBANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A · Deferimento da petição (RPI 2.843)

    Protege: SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DE OBRA CIVIS;

  • CIDADE UNIVERSITÁRIA PEDRA BRANCA822586908

    NCL 37 · HURBANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A · Deferimento da petição (RPI 2.843)

    Protege: SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DE OBRA CIVIS;

  • PEDRA BRANCA822586886

    NCL 37 · HURBANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A · Deferimento da petição (RPI 2.843)

    Protege: SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DE OBRAS CIVIS;

  • PEDRA BRANCA CIDADE CRIATIVA918892279

    Deferimento da petição (RPI 2.780)

Texto do despacho — RPI 2.865IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918891337 (PASSEIO PEDRA BRANCA), Processo 822587017 (CIDADE UNIVERSITÁRIA PEDRA BRANCA), Processo 822586940 (PEDRA BRANCA), Processo 822586908 (CIDADE UNIVERSITÁRIA PEDRA BRANCA), Processo 822586886 (PEDRA BRANCA) e Processo 918892279 (PEDRA BRANCA CIDADE CRIATIVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.879IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.865, de 2 de dezembro de 2025, publicou 25.412 despachos em 25.270 processos de marca — 1.215 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.865 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PEDRA BRANCA TERRAPLANAGEM?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934549630?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934549630. Esta página reflete a RPI nº 2865, de 02/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934549630
Marca
PEDRA BRANCA TERRAPLANAGEM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PEDRA BRANCA TERRAPLANAGEM LTDA — SC
Classe
NCL 37Terraplanagem;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.865
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2879)
Depósito
09/05/2024
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.