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INPIRPI 2.854NCL 35

A marca PEGASO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PEGASO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PEGASO (processo 933690126), depositado em 29/02/2024 por PEGASO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comercio ( atraves de qualquer meio ) de farinhas, amidos e feculas; Comercio ( atraves de qualquer meio ) de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amid…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PEGASO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • PÉGASUS TABACARIA917353382
  • PEGASUS911077448
Texto do despacho — RPI 2.854IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932124330 (PEGASUS ARTIGOS RELIGIOSOS), 933012616 (PÉGASO MODA MASCULINA) e 933547218 (PEGAZUS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917353382 (PÉGASUS TABACARIA) e Processo 911077448 (PEGASUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O elemento nominativo do sinal marcário ora em exame foi alterado tendo em vista a conformidade em relação à imagem da marca mista apresentada.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.854, de 16 de setembro de 2025, publicou 32.939 despachos em 32.744 processos de marca — 2.137 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.854 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PEGASO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933690126?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933690126. Esta página reflete a RPI nº 2854, de 16/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933690126
Marca
PEGASO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PEGASO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA — RR
Classe
NCL 35Comercio ( atraves de qualquer meio ) de farinhas, amidos e feculas; Comercio ( atraves de qualquer meio ) de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e feculas, com fracionamento e acondiocionamento associada; Comercio ( atraves de qualquer meio ) de frutas; Comercio ( atraves de qualquer meio ) de verduras; Comercio ( atraves de qualquer meio ) de raizes; Comercio ( atraves de qualquer meio ) de tuberculos; Comercio ( atraves de qualquer meio ) de hortaliças; Comercio ( atraves de qualquer meio ) de legumes frescos; Comercio ( atraves de qualquer meio ) de aves vivas e ovos; Comercio ( atraves de qualquer meio ) de coelhos e outros pequenos animais para alimentação; Comercio ( atraves de qualquer meio ) de cafe torrado, miodo e soluvel; Comercio ( atraves de qualquer meio ) de açucar; Comercio ( atraves de qualquer meio ) de oleos e gorduras; Comercio ( atraves de qualquer meio ) de massas alimenticias; Comercio ( atraves de qualquer meio ) de sorvetes; Comercio ( atraves de qualquer meio ) de tecidos; Comercio ( atraves de qualquer meio ) de artigos de cama, mesa e banho; Comercio ( atraves de qualquer meio ) de artigos de armarinho; Comercio ( atraves de qualquer meio ) de calçados; Comercio ( atraves de qualquer meio ) de bolsas, malas e artigos de viagem; Comercio ( atraves de qualquer meio ) de cosmeticos e produtos de perfumaria; Comercio ( atraves de qualquer meio ) de produtos de higiene pessoal; Comercio ( atraves de qualquer meio ) de equipamentos eletricos de uso pessoal e domestico; Comercio ( atraves de qualquer meio ) de aparelhos eletronicos de uso pessoal e domestico; Comercio ( atraves de qualquer meio ) de moveis e artigos de colchoaria; Comercio ( atraves de qualquer meio ) de artigos de tapecaria; persianas e cortinas; Comercio ( atraves de qualquer meio ) de joias, relogios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.854
Depósito
29/02/2024
Procurador
RORAIMA MARCAS E PATENTES LTDA ME