INPIRPI 2.854NCL 28
A marca Peggui foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de PEGGUI COMÉRCIO DE BRINQUEDOS E ARTESANATO LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 933745206
- Classe
- NCL 28
- Prazo de recurso
A história do processo
05/03/2024depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 933745206 é depositado por PEGGUI COMÉRCIO DE BRINQUEDOS E ARTESANATO LTDA. na classe NCL 28.
RPI 2.854
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Peggui (processo 933745206), depositado em 05/03/2024 por PEGGUI COMÉRCIO DE BRINQUEDOS E ARTESANATO LTDA. na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ábaco de brinquedo;Aeroplano de brinquedo;Avião de brinquedo;Balanços;Bastões para jogos [tacos];Bate-palmas [brinquedo para fazer barulho];Bicicletas de equilíbrio [brinquedos];Blocos de armar [brinquedos];Bolas pequenas para jogos;Bonecas;Bonecos;Bonecos de personagens;Brinqued…”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Peggui, uma anterioridade:
- PEGGI829591168
Deferimento da petição (RPI 2.903)
Texto do despacho — RPI 2.854IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829591168 (PEGGI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 28 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.795 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 709. Deste conjunto, 605 indeferimentos têm página neste site.
hojeprazo encerrado
O prazo de recurso encerrou
Prazo encerrado em .
em abertopróximo movimento
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Na mesma edição
A RPI nº 2.854, de 16 de setembro de 2025, publicou 32.939 despachos em 32.744 processos de marca — 2.137 deles indeferimentos.
- LIDERANÇA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS928052486
- RAFITEC928292401
- JR PEDRAS P/ REVESTIMENTOS928498190
- TL SUPLEMENTOS E MODA FITNESS928595307
- UAIPHONE928656250
- ECP ENVIRONMENTAL SOLUTIONS928662250
- VIM DO BARRIL928672271
- MY CARBON928673014
O prazo de recurso já se encerrou
Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.
Só quero acompanhar as movimentações
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Peggui?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 933745206?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933745206. Esta página reflete a RPI nº 2854, de 16/09/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 933745206
- Marca
- Peggui
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- PEGGUI COMÉRCIO DE BRINQUEDOS E ARTESANATO LTDA. — PR
- Classe
- NCL 28Ábaco de brinquedo;Aeroplano de brinquedo;Avião de brinquedo;Balanços;Bastões para jogos [tacos];Bate-palmas [brinquedo para fazer barulho];Bicicletas de equilíbrio [brinquedos];Blocos de armar [brinquedos];Bolas pequenas para jogos;Bonecas;Bonecos;Bonecos de personagens;Brinquedinhos para festas;Brinquedo de corda;Brinquedo óptico [caleidoscópio];Brinquedo para montar;Brinquedos antiansiedade;Brinquedos antiestresse;Brinquedos*;Carrinho de boneca;Carrinho de brinquedo;Casinhas de criança para brincar;Cavalinho de brinquedo;Chocalhos [brinquedos];Corda de pular;Dados;Discos volantes [brinquedos];Dominós;Fantoches;Gamão;Guizo [brinquedo];Instrumentos musicais de brinquedo;Jogo de damas;Jogos de construção;Jogos de mesa;Jogos de tabuleiro;Jogos educativos*;Kits de miniaturas para montar [brinquedos];Mamadeiras de bonecas;Marionete de mamulengos;Marionete de teatro de bonecos popular do Nordeste;Marionetes;Máscaras [brinquedos];Material para arco e flecha;Matrioskas;Mesa e botões para futebol de mesa;Mesas de bilhar;Mesas para futebol de salão;Mesas para tênis de mesa;Miniaturas de brinquedos;Miniaturas de veículos;Móbiles [brinquedos];Modelos de veículos [miniaturas];Naninhas para bebês;Passatempo [joguete], exceto publicações e eletroeletrônicos;Petecas;Pião;Pino de boliche;Piões [brinquedos];Pipas [papagaios];Quartos de bonecas;Quebra-cabeça de armar;Robôs de brinquedo;Skates*;Tabuleiros de damas;Tabuleiros de xadrez;Tacos para jogos;Tambor [brinquedo];Teclados para jogos;Tendas de brinquedo;Toldos de brinquedo;Veículos de brinquedos;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.854
- Depósito
- 05/03/2024
- Procurador
- não constituído