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INPIRPI 2.854NCL 28

A marca Peggui foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PEGGUI COMÉRCIO DE BRINQUEDOS E ARTESANATO LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Peggui (processo 933745206), depositado em 05/03/2024 por PEGGUI COMÉRCIO DE BRINQUEDOS E ARTESANATO LTDA. na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ábaco de brinquedo;Aeroplano de brinquedo;Avião de brinquedo;Balanços;Bastões para jogos [tacos];Bate-palmas [brinquedo para fazer barulho];Bicicletas de equilí…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Peggui, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PEGGI829591168
Texto do despacho — RPI 2.854IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829591168 (PEGGI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.854, de 16 de setembro de 2025, publicou 32.939 despachos em 32.744 processos de marca — 2.137 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.854 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Peggui?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933745206?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933745206. Esta página reflete a RPI nº 2854, de 16/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933745206
Marca
Peggui
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PEGGUI COMÉRCIO DE BRINQUEDOS E ARTESANATO LTDA. — PR
Classe
NCL 28Ábaco de brinquedo;Aeroplano de brinquedo;Avião de brinquedo;Balanços;Bastões para jogos [tacos];Bate-palmas [brinquedo para fazer barulho];Bicicletas de equilíbrio [brinquedos];Blocos de armar [brinquedos];Bolas pequenas para jogos;Bonecas;Bonecos;Bonecos de personagens;Brinquedinhos para festas;Brinquedo de corda;Brinquedo óptico [caleidoscópio];Brinquedo para montar;Brinquedos antiansiedade;Brinquedos antiestresse;Brinquedos*;Carrinho de boneca;Carrinho de brinquedo;Casinhas de criança para brincar;Cavalinho de brinquedo;Chocalhos [brinquedos];Corda de pular;Dados;Discos volantes [brinquedos];Dominós;Fantoches;Gamão;Guizo [brinquedo];Instrumentos musicais de brinquedo;Jogo de damas;Jogos de construção;Jogos de mesa;Jogos de tabuleiro;Jogos educativos*;Kits de miniaturas para montar [brinquedos];Mamadeiras de bonecas;Marionete de mamulengos;Marionete de teatro de bonecos popular do Nordeste;Marionetes;Máscaras [brinquedos];Material para arco e flecha;Matrioskas;Mesa e botões para futebol de mesa;Mesas de bilhar;Mesas para futebol de salão;Mesas para tênis de mesa;Miniaturas de brinquedos;Miniaturas de veículos;Móbiles [brinquedos];Modelos de veículos [miniaturas];Naninhas para bebês;Passatempo [joguete], exceto publicações e eletroeletrônicos;Petecas;Pião;Pino de boliche;Piões [brinquedos];Pipas [papagaios];Quartos de bonecas;Quebra-cabeça de armar;Robôs de brinquedo;Skates*;Tabuleiros de damas;Tabuleiros de xadrez;Tacos para jogos;Tambor [brinquedo];Teclados para jogos;Tendas de brinquedo;Toldos de brinquedo;Veículos de brinquedos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.854
Depósito
05/03/2024
Procurador
não constituído