A marca Peixe da Sanga foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933309368

Classe

NCL 29

Última movimentação

23/12/2025 · RPI 2.868

A história do processo

1. 25/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933309368 é depositado por HAUSCHILD AGRO FLORESTAL LTDA. na classe NCL 29.

2. 19/08/2025RPI 2.850

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Peixe da Sanga (processo 933309368), depositado em 25/01/2024 por HAUSCHILD AGRO FLORESTAL LTDA. na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2850 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos à base de peixe. pescados, frutos do mar, crustáceos e moluscos; conservas de peixes, crustáceos e moluscos; pescados, crustáceos e moluscos fresco;”.

   A marca é constituida por descritivo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/12/2025RPI 2.868

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   23/12/2025RPI 2.868

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra