A marca PEQUETITOS foi indeferida. O recurso foi negado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PEQUETITOS (processo 929518730), depositado em 17/02/2023 por CENTRO EDUCACIONAL PEQUETITOS LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2790 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Admini…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PEQUETITOS, o despacho aponta 3 anterioridades:

• PEKETITO'S830009183
• PEQUETITOS927291762

  NCL 35 · registro concedido (RPI 2.749)

  Protege: Administração comercial;Assessoria em gestão comercial ou industrial;Assessoria, consultoria e informação em p…

• PEKETITOS926719050

  NCL 35 · BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA · registro concedido (RPI 2.739)

  Protege: Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 24/09/2024/RPI 2.803IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 05/05/2026/RPI 2.887IPAS235

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.790, de 25 de junho de 2024, publicou 26.317 despachos em 26.171 processos de marca — 1.398 deles indeferimentos.

• FARMÁCIAS EXTRA POPULAR913995282
• Soul Surf917005376
• NORDESTE ENERGIA SOLAR926896105
• START926963481
• Reluzdente Odontologia & Implantes927127539
• GAMMA VET927140284
• RC.COM TECNOLOGIA927147386
• ROOFTOP927148137

Ver a edição 2.790 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

929518730

Marca

PEQUETITOS

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

CENTRO EDUCACIONAL PEQUETITOS LTDA ME — SP

Classe

NCL 35Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administração de arquivo;Administração de biblioteca;Administração de programas de fidelidade de consumidores;Agenciamento de mercadoria [intermediação];Assessoria, consultoria e informação em franquia, exceto licenciamento da propriedade intelectual [gestão comercial];Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia;Assessoria, consultoria e informações sobre franchising [gestão comercial];Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos de ensino;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de papelaria;Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de artigos para encadernação;Comércio (através de qualquer meio) de artigos para ginástica;Comércio (através de qualquer meio) de artigos para prática de esportes;Comércio (através de qualquer meio) de fotografias;Comércio (através de qualquer meio) de jogos e brinquedos;Comércio (através de qualquer meio) de materiais impressos;Comércio (através de qualquer meio) de material de instrução e de ensino;Comércio (através de qualquer meio) de roupas;Comércio [através de qualquer meio] de mochilas;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [cereais];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [doces];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [frutas, verduras e legumes];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [laticínios];Digitação;Distribuição de brindes;Fotocópia [reprodução de documentos];Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios];Gestão de franquia;Licenciamento, compra e venda, leasing de marcas e patentes (intermediação de negócios comerciais);Organização de eventos para fins publicitários e/ou comerciais;Organização de exposições para fins comerciais ou publicitários;Organização de feiras comerciais;Organização e realização de eventos comerciais;Representação comercial;Serviços de fotocópias;Serviços de programas de fidelidade (clube, cartão, talão);Testes psicológicos, para seleção de pessoal;Venda e licenciamento de franchising, tratando-se de administração de negócios em franchising;Comércio de uniformes , bolsas e acessórios personalizados; Comércio e representação de produtos alimentícios; Comércio de material escolar e de papelaria personalizados.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

25/06/2024·RPI nº 2.790

Último despacho

IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2887)

Depósito

17/02/2023

Procurador

Michele Miari Fernandes