INPIRPI 2.70508 NOV 2022NCL 06

A marca PERFILART foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de PERFILART INDÚSTRIA DE PERFIS DE ALUMÍNIO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

27/08/2024RPI 2.799

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PERFILART (processo 924515570), depositado em 05/10/2021 por PERFILART INDÚSTRIA DE PERFIS DE ALUMÍNIO LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2705 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alumínio;Andaimes de metal;Anel metálico [ferragem];Assoalhos de metal;Ataduras de metal para feixes;Banquinhos de metal para os pés;Barras de metal polidas e t…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PERFILART, o despacho aponta 2 anterioridades:

PERFI ART907942253
PERFILATTO Aluminium design911975497

Texto do despacho — RPI 2.705IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907942253 (PERFI ART) e Processo 911975497 (PERFILATTO Aluminium design). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

31/01/2023RPI 2.717IPAS360
O titular entrou com recurso.
11/06/2024RPI 2.788IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
27/08/2024RPI 2.799IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.705, de 8 de novembro de 2022, publicou 34.650 despachos em 34.447 processos de marca — 3.664 deles indeferimentos.

BH FM102.1915103915
Flash916763978
equilíbrio saúde treinamento & bem estar917772245
FACILITTA CREDI918604010
broto919756816
LARA LATICÍNIOS920579116
CORDEIRO ENERGIA920895840
CORDEIRO SOLUÇÕES EM ENERGIA920896626

Ver a edição 2.705 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PERFILART?

O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924515570?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924515570. Esta página reflete a RPI nº 2705, de 08/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 924515570
Marca: PERFILART
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: PERFILART INDÚSTRIA DE PERFIS DE ALUMÍNIO LTDA — SC
Classe: NCL 06Alumínio;Andaimes de metal;Anel metálico [ferragem];Assoalhos de metal;Ataduras de metal para feixes;Banquinhos de metal para os pés;Barras de metal polidas e trefiladas;Barras descascadas de metal;Barris de metal;Batentes de metal;Batentes de metal para porta;Batentes de portas, de metal;Baús de metal;Cabo metálico para vassoura e rodo;Cais flutuantes de metal para amarração de barcos;Caixas de correio de metal;Caixas de metal comum;Calhas de metal para telhados;Canaletas de metal para telhados;Canos de metal;Canos de metal para água;Canos de metal para calhas;Canos de metal para escoamento de águas;Cantoneiras de metal;Cantoneiras de metal para móveis;Capuzes de metal para chaminés;Chaminé metálica;Chaminé metálica para coifas;Chaminés de metal;Chapa de alumínio;Construções de metal;Cripta funerária metálica;Crucifixos de metal comum, exceto joias ou bijuterias;Degraus de metal;Degraus de metal para escadas;Deque metálico para piscina;Divisórias de metal;Encanamento de metal;Escadas [portáteis] de metal;Escadas de metal;Escadas móveis de metal para embarque de passageiros;Etiquetas de metal;Fios de alumínio;Folhas de alumínio *;Janelas de metal;Jazigos de metal;Letras e algarismos de metal comum, exceto tipos;Mastros de aço;Mastros de bandeira portáteis de metal;Mastros de metal;Materiais de metal para construção;Números de metal para casas, não luminosos;Obras de arte de metal comum;Painéis de metal para construção;Painéis de metal para portas;Painéis sinalizadores, não luminosos e não mecânicos, de metal;Perfil de metal;Perfil lateral em alumínio;Pisos de metal;Placas de metal para identificação;Placas de metal para licenciamento de veículos;Placas de metal para túmulos;Portas de metal *;Portas do tipo vai e vem metálicas;Portas sanfonadas de metal;Portões de metal;Rebites de metal;Tubos de metal;Tubulações de metal para encanamentos;Túmulos de metal;Venezianas de metal;Vigas de metal;Vigas de metal para construção civil;Vigas de metal para escadas;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 08/11/2022RPI nº 2.705
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2799)
Depósito: 05/10/2021
Procurador: Luciana Pereira e Silva Ferreira Costa